TJMS - 0811884-75.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2023 17:37
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2023 17:36
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 17:32
Transitado em Julgado em #{data}
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20/09/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:52
Recebidos os autos
-
11/09/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0811884-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Olacir Moreira Pedroso - Dispositivo.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Olacir Moreira Pedroso, em face da Estado de Mato Grosso do Sul nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise e homologação do MM.
Juiz de Direito.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Olacir Moreira Pedroso em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
30/08/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
-
30/08/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 13:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2023 19:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 19:06
Homologada a Transação
-
25/08/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 19:15
Recebidos os autos
-
27/02/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 10:51
Recebidos os autos
-
13/12/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 03:21
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 09:46
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
-
12/12/2022 02:22
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 07:59
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 07:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2022 11:32
Recebidos os autos
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06/09/2022 13:52
Juntada de Petição de Réplica
-
06/09/2022 03:12
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.
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02/09/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 22:05
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2022 11:09
Expedição de Certidão.
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24/05/2022 09:56
Expedição de Carta.
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24/05/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 09:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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23/05/2022 19:29
Recebidos os autos
-
23/05/2022 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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