08/02/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:07

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Lècio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0802052-69.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alessandro Joanoni Andreta - Réu: Adelmo Perina Junior - (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro incompetente a fim de processar e julgar o presente feito este Juizado Especial Cível.

Em consequência, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal.

Sentença proferida ad referendum do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. (...)

Vistos.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
17/01/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:34

Homologada a Transação
07/12/2023 16:29

Recebidos os autos
07/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:44

Conclusos para julgamento
30/10/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2023 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/10/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
15/09/2023 12:36

Juntada de Mandado
15/09/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0802052-69.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alessandro Joanoni Andreta - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
28/08/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:56

Expedição de Mandado.
21/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 04:05:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/08/2023 16:43

Juntada de Mandado
16/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:30

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 10:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/07/2023 10:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
29/06/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
02/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:56

Expedição de Carta.
24/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:45

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 02:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/05/2023 14:24

Recebidos os autos
16/05/2023 14:23

Decisão ou Despacho
15/05/2023 14:06

Conclusos para decisão
11/05/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1417511-16.2023.8.12.0000

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Robson Ferreira Barboza

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1417511-16.2023.8.12.0000

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Robson Ferreira Barboza

Advogado: Gaya Lehn Schneider Paulino

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0802655-45.2023.8.12.0017

D'Art Lustres &Amp; Luminosos LTDA - EPP

Karla Barbosa Domingues

Advogado: Elivelton Fagundes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0802627-77.2023.8.12.0017

Blaudeci Tenorio Sobral &Amp; Cia LTDA EPP (...

Lucilene de Oliveira Teixeira

Advogado: Eduarda Breda Fabri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1417503-39.2023.8.12.0000

Roslen Mara Lopes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ianna Laura Castro Silveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2023 19:00

Exibir Processo