TJMS - 0800169-66.2023.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 10:35

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 05:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 05:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 18:25

    Decisão ou Despacho

  • 09/05/2024 04:53

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 04:52

    Processo Reativado

  • 05/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2024 09:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2024 07:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 07:45

    Realizado cálculo de custas

  • 29/02/2024 12:00

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2024 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 17:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/01/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:05

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2023 09:53

    Processo Reativado

  • 06/12/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Gislaine Alves de Oliveira Processo 0800169-66.2023.8.12.0024 - Divórcio Litigioso - Reqda: Gislaine Alves de Oliveira - Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1.571, inciso IV, do Código Civil e no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para decretar o divórcio de Deivid de Souza Moura e Gislaine Alves de Oliveira, ambos qualificados.

    Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

    A respeito dos honorários fixados em ação de divórcio em que decretada a revelia: APELAÇÃO.

    Divórcio.

    Insurgência contra r. sentença que condenou o requerido ao pagamento das custas, mas afastou os honorários sucumbenciais.

    Reforma pertinente.

    Exegese do art. 85 do CPC.

    Vencido que deve pagar honorários ao patrono do vencedor.

    Ausência de resistência ao pedido inicial em virtude de revelia que não afasta a previsão legal.

    Sentença reformada.

    RECURSO PROVIDO. (TJSP AC: 588515620228260224 Guarulhos, Relator: Jair de Souza, Julgamento: 15/08/2023, 10ª Câmara de Direito Privado, Publicação: 15/08/2023).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao cartório competente para a averbação do divórcio, servindo cópia da presente sentença como ofício/mandado de averbação, desde que instruída com cópia da certidão de casamento.

    Oportunamente, proceda-se às baixas e anotações de estilo e remeta-se os autos ao arquivo.

  • 01/09/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2023 08:26

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:25

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 18:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2023 18:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2023.

  • 12/05/2023 10:06

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 12/05/2023 10:05

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/05/2023 09:55

    Recebidos os autos.

  • 12/05/2023 09:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 12/05/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 02:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2023.

  • 26/04/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:08

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:44

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 08:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2023 16:52

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:52

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 08:08

    Recebidos os autos.

  • 27/02/2023 08:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 27/02/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 08:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 08:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2023 01:40:00, 2ª Vara.

  • 31/01/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 16:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/01/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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