TJMS - 0845680-93.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 13:26
Arquivado Definitivamente
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16/11/2023 08:46
Transitado em Julgado em #{data}
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06/11/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0845680-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Juciney Ferreira Alves Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade - afastada - mérito: SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - SUSPENSÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Comprovada a falha na prestação de serviço, consistente na suspensão indevida de telefonia móvel, caracterizado está o dano moral, mormente porque a autora ficou privado de utilizar importante ferramenta de comunicação.
O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/10/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0845680-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Juciney Ferreira Alves Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/10/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 16:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/09/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 00:38
INCONSISTENTE
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0845680-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Juciney Ferreira Alves Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/09/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 17:00
Conclusos para decisão
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06/09/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 17:00
Distribuído por sorteio
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06/09/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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