TJMS - 1418054-19.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1418054-19.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: J.
C.
A.
B.
B.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravante: J.
C.
A.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravante: T.
B.
B.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravada: C. de A. dos S. do E. de M.
G. do S. - C.
Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de Agravo Interno por perda do objeto.
Intime-se. -
14/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1418054-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: J.
C.
A.
B.
B.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravante: J.
C.
A.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravante: T.
B.
B.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravada: C. de A. dos S. do E. de M.
G. do S. - C.
Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE - APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PELO ADVOGADO - PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA JUSTA CAUSA - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
O pedido de devolução do prazo recursal deve estar acompanhado da necessária comprovação das circunstâncias que impediram o advogado de atuar no feito.
A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que somente se configura força maior quando demonstrada a absoluta impossibilidade de o patrono da parte exercer a profissão ou substabelecer o mandato, hipótese inocorrente.
O fato de o advogado da parte se encontrar de atestado médico não constitui, por si só, hipótese de justa causa.
Ademais, não ficou comprovado que seu problema de saúde o impediu de praticar o ato ou de constituir mandatário para tanto.
Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1418054-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: J.
C.
A.
B.
B.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravante: J.
C.
A.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravante: T.
B.
B.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravada: C. de A. dos S. do E. de M.
G. do S. - C.
Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418054-19.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: J.
C.
A.
B.
B.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravante: J.
C.
A.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravante: T.
B.
B.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravada: C. de A. dos S. do E. de M.
G. do S. - C.
Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Mantenho as decisões de fls. 29-30 e 42-44 por seus próprios fundamentos.
Intimem-se.
Arquive-se. -
06/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 09:44
Negado seguimento ao recurso
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1418054-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: J.
C.
A.
B.
B.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravante: J.
C.
A.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravante: T.
B.
B.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravada: C. de A. dos S. do E. de M.
G. do S. - C.
Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/10/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418054-19.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: J.
C.
A.
B.
B.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravante: J.
C.
A.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravante: T.
B.
B.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravada: C. de A. dos S. do E. de M.
G. do S. - C.
Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Assim sendo, inexistindo justificativa plausível quanto à impossibilidade do regular exercício da profissão, apta a configurar força maior e/ou justa causa para a suspensão do prazo recursal, na forma do artigo 313 do CPC, mantenho a decisão de fls. 29-30, por seus próprios fundamentos, quanto a intempestividade do recurso de agravo interposto.
Publique-se.
Intimem-se.
Arquive-se. -
11/10/2023 01:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 01:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 01:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 09:44
Negado seguimento ao recurso
-
09/10/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2023 02:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2023 02:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2023 02:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2023 02:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2023 02:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2023 02:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2023 02:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2023 02:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 06:31
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 06:31
Baixa Definitiva
-
14/09/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 01:56
INCONSISTENTE
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418054-19.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: J.
C.
A.
B.
B.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravante: J.
C.
A.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravante: T.
B.
B.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Agravada: C. de A. dos S. do E. de M.
G. do S. - C.
Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 14:08
Negado seguimento ao recurso
-
13/09/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 10:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/09/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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