14/05/2025 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427156/2025
14/05/2025 18:27

Protocolizada Petição 427156/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025
14/05/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025
13/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025
12/05/2025 14:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido ou denegada
06/05/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
06/05/2025 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
06/05/2025 18:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 393035/2025
06/05/2025 17:43

Protocolizada Petição 393035/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025
12/12/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
26/11/2024 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
26/11/2024 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
28/10/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
25/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2024 06:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/10/2024 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/10/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024
24/10/2024 22:30

Determinada a distribuição do feito
14/10/2024 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/10/2024 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/10/2024 09:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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