TJMS - 0800473-58.2021.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

ROSIANE FERNANDES DE PAULA

CPF *14.***.*88-04

Advogados

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS

OAB: 24939/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ: 03.184.066/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 09:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 09:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/04/2023 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2023 00:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 19:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2023 19:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2023 19:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2023 18:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 08:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/12/2022 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 07:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 07:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB 24939/MS) Processo 0800473-58.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosiane Fernandes de Paula - Decisão ao autor: "Diante de todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução em R$ 494,44 (quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 3.930,06 (três mil, novecentos e trinta reais e seis centavos), conforme parâmetros indicados no cálculo apresentado pelo executado (fl. 75).

    Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará.

    O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próximo da residência da exequente.

    Diligências necessárias."

  • 13/12/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:55

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/08/2022 12:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2022 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2022 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 01:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2022 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2022 09:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2022 08:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2022 08:13

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2022 08:12

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/05/2022 11:04

    Processo Reativado

  • 09/05/2022 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2022 07:36

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2022 07:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/03/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2022 20:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2022 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2022 20:35

    Recebidos os autos

  • 23/01/2022 20:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2022 20:35

    Homologada a Transação

  • 18/01/2022 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 08:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/11/2021 07:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 09:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 12:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2021 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2021 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2021 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2021 13:26

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/07/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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