TJMS - 1419606-19.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 16:51
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 16:48
Baixa Definitiva
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10/11/2023 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/11/2023 06:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/11/2023 06:45
Transitado em Julgado em #{data}
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17/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419606-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Sérgio da Costa Machado Neto Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - JUSTIÇA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS - COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO.
Considerando as circunstâncias apresentadas, diante da afirmativa do agravante acerca da sua hipossuficiência econômica, bem como de acordo os documentos apresentados pela parte, comprovando a situação financeira narrada, deve ser deferida a gratuidade processual a seu favor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
16/10/2023 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/10/2023 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 09:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/10/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419606-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Sérgio da Costa Machado Neto Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Julgamento Virtual Iniciado -
09/10/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 10:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/10/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 01:26
INCONSISTENTE
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419606-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Sérgio da Costa Machado Neto Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/10/2023 10:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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05/10/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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