02/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 09:13

INCONSISTENTE
29/08/2024 17:03

Baixa Definitiva
29/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:02

Recebidos os autos
10/05/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
05/05/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2024 17:35

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 10:35

Conclusos para admissibilidade recursal
30/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0853914-64.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
18/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853914-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA PELA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA.

SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS ELÉTRICOS.

TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DATA DA CITAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Nos termos da súmula 188/STF e dos artigos 786 e 349, do Código Civil, a seguradora sub-roga-se nos direitos que competirem ao segurado contra o responsável pelo dano, razão pela qual é legítima a cobrança dirigida a quem tinha o dever de guarda e conservação da coisa que lhe foi depositada, consoante artigo 629 do Código Civil.

Havendo laudo no sentido de que a causa do dano no equipamento do segurado decorreu de oscilação da rede de energia elétrica, está configurado o dever de ressarcimento à seguradora pela concessionária de serviço público.

O termo inicial dos juros de mora incidentes sobre o valor da indenização decorrente de responsabilidade contratual é a data da citação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853914-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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