19/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:46

Recebidos os autos
21/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:14

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024 12:48

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:53

INCONSISTENTE
08/03/2024 16:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 02:47

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:01

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jercy Makiko Nishida Arakaki (OAB 8828/MS), Valeska Maria Alves Pires (OAB 8754/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Luma Alves Farina (OAB 24895/MS) Processo 0822350-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sheila Fernanda de Souza Chaveiros, Flávio Alberto Arruda de Oliveira - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, afasto as preliminares arguidas pelas requeridas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, para: - Condenar, solidariamente, as requeridas a restituirem a diferença do valor gasto pelos autores, e não reembolsado, a título de compra da segunda passagem de volta no valor de R$ 2.378,58 (dois mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo índice IGPM/FGV, desde a data da aquisição (05/08/2023), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; - Condenar, solidariamente, as reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor de cada um dos requerentes, o qual deverá ser acrescido de juros de mora 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGP-M/FGV, desde o arbitramento, nos exatos termos da Súmula 362 do STJ.

Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
08/02/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:21

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:21

Homologada a Transação
07/02/2024 19:21

Recebidos os autos
07/02/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:23

Conclusos para julgamento
07/02/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 12:24

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
14/11/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 00:19

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Jercy Makiko Nishida Arakaki (OAB 8828/MS), Valeska Maria Alves Pires (OAB 8754/MS), Tam Linhas Aéreas S/A. , Decolar.com Ltda. , Luma Alves Farina (OAB 24895/MS) Processo 0822350-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sheila Fernanda de Souza Chaveiros, Flávio Alberto Arruda de Oliveira - Réu: Decolar.com Ltda., Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
18/10/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:51

Expedição de Carta.
18/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:49

Expedição de Carta.
28/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
26/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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