STJ - 2000700-63.2022.8.12.0000

27/10/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/10/2023 13:33

Transitado em Julgado em 27/10/2023

11/09/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 904581/2023

11/09/2023 19:15

Protocolizada Petição 904581/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

08/09/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023 15:10

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/11/2022 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/11/2022 20:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1099507/2022

27/11/2022 20:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/11/2022 20:02

Protocolizada Petição 1099507/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2022

18/11/2022 13:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/11/2022 11:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/11/2022 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL