16/02/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 18:23

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/01/2024 04:15

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:12

Recebidos os autos
07/01/2024 04:12

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421109-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Camila Gutierres Pereira, Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Diretor do DETRAN/MS - Departamento Estadual de Trânsito deMato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

Somente é cabível a concessão da liminar em mandado de segurança quando demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Hipótese de ausência de probabilidade do direito.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/12/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/12/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 15:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:38

Inclusão em Pauta
06/11/2023 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2023 03:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421109-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Camila Gutierres Pereira, Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Diretor do DETRAN/MS - Departamento Estadual de Trânsito deMato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 14:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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