22/08/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 19:17

Recebidos os autos
21/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:07

Recebidos os autos
05/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/07/2024 14:08

Recebidos os autos
03/07/2024 14:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/07/2024 16:40

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Apelação
27/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 13:05

Recebidos os autos
25/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0008708-26.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Luis Fernando Sierra Charmoli - Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença de fls. 428/438, nos seguintes termos: "(...) II - DO DISPOSITIVO O Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a denúncia para CONDENAR o Bombeiro Militar 1º SGT QPBM Luis Fernando Sier a Charmoli (qualificado à f.1), por infração ao art. 251, § 3º (estelionato), do CPM, por três vezes – em continuidade delitiva (CPM art. 80), c.c artigo 70, inciso I , alíneas “g” (violação de dever inerente ao cargo) e “l” (estando de serviço), todos do Código Penal Militar; e, aplicando-se o princípio da consunção, ABSOLVÊ-LO da imputação de infração ao artigo 31 , §1° (falsificação de documento público), por duas vezes, e ao artigo 312 (falsidade ideológica), por três vezes, ambos do CPM, fundamentando a absolvição no art. 439, alínea “b”, do CPPM."
24/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:03

Recebidos os autos
10/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:03

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 15:35

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:28

Recebidos os autos
05/06/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/05/2024 13:02

Recebidos os autos
27/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:11

Expedição de Ofício.
17/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 02:45:00, Auditoria Militar.
13/05/2024 14:50

Recebidos os autos
13/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Alegações finais
02/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:25

Recebidos os autos
29/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2024 15:20

Juntada de Ofício
27/03/2024 15:20

Juntada de Ofício
22/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
20/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:23

Recebidos os autos
20/03/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:00

Conclusos para despacho
15/03/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
17/02/2024 02:18

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 16:13

Expedição de Ofício.
08/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0008708-26.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Luis Fernando Sierra Charmoli - Fica a defesa intimada para fins do artigo 427 do CPPM, conforme determinação de f. 351.
07/02/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:20

Recebidos os autos
07/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/02/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 16:27

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0008708-26.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Luis Fernando Sierra Charmoli - Fica a defesa intimada para tomar ciência acerca da juntada de documentos de fls. 296/343.
05/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:14

Juntada de Ofício
05/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:13

Juntada de Ofício
01/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:27

Juntada de Ofício
19/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:02

Expedição de Ofício.
11/01/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 06:51

Recebidos os autos
15/12/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0008708-26.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Luis Fernando Sierra Charmoli - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 269 e certidão de f. 269 e certidão de f. 272, nos seguintes termos: "

Vistos.

Para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e interrogatório do denunciado, 1º Sgt QPBM Luis Fernando Sierra Charmoli, designo a data de 7 de fevereiro de 2024, às 15h00m.

A audiência será realizada pela plataforma do google meet.

Certifique-se se as diligências requeridas pelo Ministério Público às f. 5 foram integralmente atendidas.

Int."
14/12/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:05

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 03:01:00, Auditoria Militar.
12/12/2023 17:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 03:00:00, Auditoria Militar.
28/11/2023 14:19

Recebidos os autos
28/11/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:53

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:50

Juntada de Ofício
16/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS) Processo 0008708-26.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Luis Fernando Sierra Charmoli - Intimação da Defesa acerca da decisão de f. 205, que recebeu a denúncia e designou audiência para o dia 22 de novembro de 2023, às 13h45m, a ser realizada pela plataforma do Google Meet, bem como certidão de f. 207.
14/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:44

Juntada de Mandado
08/11/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:19

Recebidos os autos
08/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
05/11/2023 01:19

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:48

Expedição de Mandado.
31/10/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 18:36

Expedição de Ofício.
31/10/2023 18:36

Expedição de Ofício.
31/10/2023 18:36

Expedição de Ofício.
27/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 01:45:00, Auditoria Militar.
23/10/2023 15:07

Recebidos os autos
23/10/2023 15:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/10/2023 17:46

Recebidos os autos
20/10/2023 17:46

Conclusos para decisão
20/10/2023 17:46

Recebidos os autos
20/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
17/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 08:14

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