TJMS - 0019855-55.2000.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2024 19:19
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2024 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 21:20
Recebidos os autos
-
09/04/2024 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2024 02:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 17:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2024 17:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/01/2024 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 17:46
Recebidos os autos
-
28/11/2023 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 00:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Luiz Torrezani, Ademir Torrezani, Comercio Artefatos Borrachas Parana Ltda Processo 0019855-55.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Comercio Artefatos Borrachas Parana Ltda, Ademir Torrezani, Luiz Torrezani - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
20/11/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 10:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:49
Declarada decadência ou prescrição
-
09/11/2023 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 10:02
Recebidos os autos
-
04/10/2023 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/10/2023 00:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 13:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 13:56
INCONSISTENTE
-
19/09/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 13:24
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
27/07/2023 14:24
Processo Reativado
-
27/07/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2021 15:57
Recebimento pelo Arquivo
-
30/11/2021 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 13:57
Arquivado Provisoramente
-
25/11/2021 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 18:05
Processo Reativado
-
25/11/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2021 16:45
Recebimento pelo Arquivo
-
26/10/2021 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2021 15:04
Arquivado Provisoramente
-
27/05/2021 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2021 17:06
Recebidos os autos
-
11/02/2021 15:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 17:55
Processo Reativado
-
21/11/2019 16:09
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 15:11
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 14:36
Recebidos os autos
-
17/09/2019 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2019 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2019 17:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2019 13:38
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 15:14
Recebidos os autos
-
12/04/2019 14:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2019 18:20
Recebidos os autos
-
25/09/2018 13:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2018 14:36
Recebidos os autos
-
24/08/2018 13:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2018 18:30
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 14:47
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2018 15:47
Recebidos os autos
-
21/06/2018 16:42
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2018 15:31
Recebidos os autos
-
08/06/2018 15:52
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2018 15:47
Arquivado Provisoramente
-
08/06/2018 15:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/06/2018 14:43
Recebidos os autos
-
09/02/2018 15:35
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2018 14:29
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 15:17
Recebidos os autos
-
26/01/2018 12:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2017 17:10
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 15:53
Recebidos os autos
-
22/09/2017 14:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2017 14:02
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2017 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2017 15:47
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2017 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2016 15:31
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2016 16:53
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2016 15:04
Recebidos os autos
-
16/09/2016 12:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2016 16:06
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2016 15:56
Recebidos os autos
-
05/08/2016 15:38
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
03/08/2016 17:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2016 16:13
Recebidos os autos
-
29/07/2016 13:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2016 14:56
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2016 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2016 15:45
Recebidos os autos
-
08/07/2016 13:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2016 14:06
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2016 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2016 13:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2016 15:42
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2016 15:53
Recebidos os autos
-
10/06/2016 13:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2016 13:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2016 12:40
Recebidos os autos
-
05/05/2016 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2015 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2014 11:47
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2014 15:18
Recebidos os autos
-
24/10/2014 13:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2014 11:28
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2014 14:41
Recebidos os autos
-
18/03/2014 14:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
08/11/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
10/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
01/02/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
01/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/08/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/06/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/05/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2011 12:00
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
05/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
02/02/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
02/02/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
15/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/09/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2010 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/06/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2010 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/06/2010 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
27/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/05/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
02/03/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
23/10/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2009 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2009 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2009 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
24/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2009 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2009 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2009 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
27/04/2009 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2009 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2009 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2009 12:00
Recebidos os autos
-
12/03/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2009 12:00
Recebidos os autos
-
05/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
08/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2008 12:00
Recebidos os autos
-
28/08/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
14/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2008 12:00
Recebidos os autos
-
01/08/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2008 12:00
Recebidos os autos
-
15/02/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2007 12:00
Recebidos os autos
-
26/10/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2007 12:00
Recebidos os autos
-
14/08/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2007 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2007 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/02/2007 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2007 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2007 12:00
Recebidos os autos
-
08/01/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2006 12:00
Recebidos os autos
-
10/11/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2006 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2006 12:00
Recebidos os autos
-
02/06/2006 12:00
Recebidos os autos
-
02/06/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2006 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2006 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2006 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2005 12:00
Recebidos os autos
-
19/07/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2005 12:00
Recebidos os autos
-
20/04/2005 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2004 12:00
Recebidos os autos
-
03/12/2004 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2004 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
05/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2004 12:00
Recebidos os autos
-
10/02/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2003 12:00
Recebidos os autos
-
15/08/2003 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2002 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
20/09/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2002 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2001 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/06/2001 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2000 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2000
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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