15/09/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 14:15

Processo saneado
02/07/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 17:26

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0805167-33.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Barbosa Lima - Intimação da parte para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 203-205.
08/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 07:31

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 02:38

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0805167-33.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Barbosa Lima - Despacho de fls. 186/187 Vistos, etc.

Considerando que o valor do débito apresentado pelo Exequente enquadra-se no limite previsto no art. 85, §3º, I do CPC, fixo os honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.

Além disso, fixo honorários advocatícios recursais em favor do patrono da parte exequente em 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do débito nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias e, em sendo o caso, retificar seus cálculos.

Com os cálculos, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação, tratando-se tanto de Requisição de Pequeno Valor quanto de Precatório, não serão devidos honorários advocatícios (Tema Repetitivo 1.190).

Apresentada impugnação pela Fazenda Pública intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada resposta à impugnação, façam-me os autos conclusos.

Quedando-se inerte a parte Executada ou manifestando concordância com o cálculo apresentado pela parte Exequente, desde já homologo os cálculos e determino a expedição de ofício requisitório ao Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, incluindo os honorários aqui fixados e eventuais custas antecipadas pelo exequente.

Comprovado nos autos o pagamento e, havendo pedido, à Srª Chefe de Cartório para que proceda junto ao Sistema SAPRE o levantamento dos valores em favor da parte exequente.

Após, intime-se a parte exequente para informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-à a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento.

Havendo pedido, desde já resta autorizado o destacamento de honorários sucumbenciais e contratuais. Às providências e intimações necessárias.
21/01/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 10:20

Evolução da Classe Processual
21/11/2024 17:26

Recebidos os autos
21/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 16:19

Recebidos os autos
26/01/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:13

Recebidos os autos
11/12/2023 13:13

Recebidos os autos
07/12/2023 11:41

Transitado em Julgado em data
21/11/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 12:28

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 12:28

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:45

Recebidos os autos
04/10/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:03

Recebidos os autos
14/09/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2022 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:47

Recebidos os autos
31/05/2022 10:47

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 08:11

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 08:11

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 21:10

Decorrido prazo de parte
30/07/2021 03:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 10:01

Recebidos os autos
23/06/2021 10:01

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 10:51

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 09:38

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 09:38

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:46

Recebidos os autos
14/05/2021 15:46

Determinada Requisição de Informações
06/05/2021 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2021 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2021 23:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 23:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/05/2021 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2021 15:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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