TJMS - 1601384-87.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO SIMIOLI DA SILVA

OAB: 7238/MS

CPF *61.***.*00-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO SIMIOLI DA SILVA

OAB: 7238/MS

CPF *61.***.*00-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 06:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2024 06:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2024 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 07:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 09:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 09:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601384-87.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A. de A.

    C.

    Advogado: Fabio Simioli da Silva (OAB: 7238/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: F.

    S. da S.

    Advogado: Fabio Simioli da Silva (OAB: 7238/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 43/49.

    O credor foi intimado às f. 54/55, manifestou sua anuência à f. 60.

    O ente devedor foi intimado à f. 57, manifestou sua anuência à f. 59.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores ANDERSON ALEX DE AQUINO CAMARGO e FABIO SIMIOLI DA SILVA(referente aos honorários contratuais).

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/01/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:08

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/01/2024 11:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2024 11:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2024 09:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/12/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/12/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601384-87.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A. de A.

    C.

    Advogado: Fabio Simioli da Silva (OAB: 7238/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: F.

    S. da S.

    Advogado: Fabio Simioli da Silva (OAB: 7238/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 43-49 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601384-87.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 15/12/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:39

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 14/12/2023 12:39

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 14/12/2023 12:39

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 14/12/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601384-87.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A. de A.

    C.

    Advogado: Fabio Simioli da Silva (OAB: 7238/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    FÁBIO SIMIOLI DA SILVA acostou o contrato de honorários de f. 36/37, onde ficou estabelecido que deve ser pago o valor correspondente a 15% (quinze por cento) do crédito deste precatório, a título de honorários contratuais.

    Assim, atendidos os requisitos da Resolução 303/2019, do CNJ, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes ao advogado FÁBIO SIMIOLI DA SILVA. À Coordenadoria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para às providências.

    Intimem-se. Às providências.

  • 11/12/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 13:44

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/12/2023 11:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 11:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 22:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 14:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 14:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 04:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601384-87.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A. de A.

    C.

    Advogado: Fabio Simioli da Silva (OAB: 7238/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 22-28 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601384-87.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 29/11/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 23:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 12:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 12:43

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 28/11/2023 12:43

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 28/11/2023 12:43

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/11/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2021 15:47

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/08/2021 15:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2021 16:00

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 08/07/2021 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2021 09:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/07/2021 17:58

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/07/2021 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 09:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/06/2021 09:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2021 09:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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