TJMS - 0017539-40.1998.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:38
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 09:04
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 23:30
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0017539-40.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jose Emilio Rodrigues Leite EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal), e 202, do Código Tributário Nacional, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, nos termos do art. 203, do CTN. 2.
Recurso não provido. -
27/11/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 11:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/11/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 09:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/11/2023 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/11/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 15:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/11/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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