13/08/2024 14:32

Baixa Definitiva
13/08/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1422630-55.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joao Victor de Souza Neto Advogado: Francis Thiander Santos Ratier (OAB: 18693/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
12/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:07

Recebidos os autos
12/08/2024 17:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:28

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:06

INCONSISTENTE
08/08/2024 16:39

Baixa Definitiva
08/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:35

Recebidos os autos
16/02/2024 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:24

Recebidos os autos
07/02/2024 15:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:09

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422630-55.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Francis Thiander Santos Ratier Paciente: Joao Victor de Souza Neto Advogado: Francis Thiander Santos Ratier (OAB: 18693/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju-MS EMENTA - EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

Inexiste constrangimento ilegal quando a custódia cautelar vem acompanhada de indícios de autoria e está devidamente justificada na garantia da ordem pública.

A circunstância de o paciente ser primário, ter residência fixa e ocupação lícita não impede a manutenção da prisão cautelar, desde que presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
06/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422630-55.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Francis Thiander Santos Ratier Paciente: Joao Victor de Souza Neto Advogado: Francis Thiander Santos Ratier (OAB: 18693/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju-MS Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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