09/06/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:04

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 15:04

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 09:39

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
23/03/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 03:57

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 03:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0005854-57.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: JONAS CLEMENTE DE SOUZA - Intimação da decisão interlocutória de p. 149: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
12/03/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:57

Recebidos os autos
07/03/2025 19:57

Decisão ou Despacho
29/11/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0005854-57.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: JONAS CLEMENTE DE SOUZA - .

Com efeito, à vista dos autos, intime-se a parte autora para regularizar a representação processual daquela que subscreve o recurso no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento.

Intime-se.

Diligências legais.
24/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:29

Recebidos os autos
22/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:22

Recebidos os autos
16/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:01

Homologada a Transação
08/05/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 19:23

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2024 19:58

Recebidos os autos
12/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0005854-57.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: JONAS CLEMENTE DE SOUZA - Despacho: "1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide."
05/12/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 19:43

Recebidos os autos
06/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 02:15

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 02:15

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 19:37

Recebidos os autos
29/03/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:49

de Conciliação
28/09/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:29

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 15:41

de Instrução e Julgamento
09/06/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 19:09

Recebidos os autos
08/06/2022 19:09

Decisão ou Despacho
08/06/2022 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:40

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 14:40

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811125-77.2023.8.12.0110

Rosilvana Melgar Saucedo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0830560-71.2022.8.12.0110

Marta Oliveira da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vanessa Santana Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0006004-38.2022.8.12.0110

Gabrielly Sanches Palermo

Agencia Municipal de Transportes e Trans...

Advogado: Enio Martins Murad

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0818133-42.2022.8.12.0110

Adriana Nogueira dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0818133-42.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Adriana Nogueira dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2023 14:50

Exibir Processo