12/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
25/02/2025 14:00

Baixa Definitiva
25/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:56

Recebidos os autos
17/07/2024 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2024 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2024 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicação
03/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800108-21.2022.8.12.0032/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Antonio Carlos dos Santos Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:48

Publicação
02/07/2024 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2024 11:21

Recurso especial
16/04/2024 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 07:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2024 07:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2024 08:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicação
20/03/2024 00:01

Publicação
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800108-21.2022.8.12.0032/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Antonio Carlos dos Santos Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2024 09:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2024 09:53

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800108-21.2022.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Antonio Carlos dos Santos Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão ou contradição.

II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
06/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800108-21.2022.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Antonio Carlos dos Santos Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800108-21.2022.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Antonio Carlos dos Santos Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800108-21.2022.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Antonio Carlos dos Santos Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - RECURSO AUTORAL - CARGO DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGA PURA E PRETERIÇÃO - DIREITO À NOMEAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - O termo inicial para o exercício da pretensão relacionada à ausência de nomeação de candidato aprovado em concurso público é o fim do prazo de validade do certame.

Prescrição afastada.

II - A mera expectativa de direito do Autor, por ter sido aprovado fora do número de vagas, convolou-se em direito subjetivo à nomeação no cargo de "Professor de Geografia" em decorrência da contratação de professores de forma precária para o preenchimento de vagas puras, com preterição daqueles que, aprovados, estariam aptos a ocupar o cargo ou função em questão.

III - Recurso conhecido e provido, para nomeação do candidato.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
09/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800108-21.2022.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Apelante: Antonio Carlos dos Santos Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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