TJMS - 0002870-11.2019.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2024 07:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/03/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:21
INCONSISTENTE
-
05/03/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0002870-11.2019.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Welliton Rodrigo dos Santos Samaniego Advogado: Naur Antonio Queiroz Pael (OAB: 11625/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Diante do exposto, com o parecer, encaminho voto no sentido de declarar a extinção da punibilidade de Welliton Rodrigo dos Santos Samaniego, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa da conduta que lhe foi imputada, nos moldes dos art. 107, IV, c.c art. 109, VI, c.c art. 110, do Código Penal, bem como bem declarar sua absolvição integral, com base no art. 397, IV, do CPP.
P.I. -
04/03/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 11:50
Recebidos os autos
-
04/03/2024 11:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
04/03/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 18:23
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2024 16:51
Provimento por decisão monocrática
-
18/01/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 15:09
Recebidos os autos
-
11/01/2024 15:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/01/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:21
INCONSISTENTE
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0002870-11.2019.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Welliton Rodrigo dos Santos Samaniego Advogado: Naur Antonio Queiroz Pael (OAB: 11625/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/12/2023 18:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 10:25
Conclusos para decisão
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19/12/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 10:25
Distribuído por sorteio
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19/12/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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