TJMS - 0837619-20.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIO VIDAL LUIZ VIDAL DOS SANTOS

Advogados

EVANDRO SILVA BARROS

OAB: 7466/MS

CPF *59.***.*98-87

FABIO ALVES MONTEIRO

OAB: 9130/MS

CPF *70.***.*97-72

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB: 9129/MS

CPF *92.***.*90-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 12:27

    Decorrido prazo de parte

  • 31/03/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 17:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:12

    Transitado em Julgado em data

  • 25/02/2025 08:25

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 08:25

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 14:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2024 14:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 06:07

    Decorrido prazo de parte

  • 12/09/2023 06:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 09:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/04/2023 07:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2023 00:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/01/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:43

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2021 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2021 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2021 10:23

    Decorrido prazo de parte

  • 02/07/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2021 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2021 11:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2021 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 23:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2021 23:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2021 23:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2021 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2021 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2021 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2021 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2021 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2021 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/02/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 14/12/2020 23:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2020 23:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2020 23:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2020 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 13:48

    Realizado cálculo de custas

  • 11/12/2020 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2020 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 23:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2020 23:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2020 23:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2020 13:22

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/11/2020 13:22

    Realizado cálculo de custas

  • 16/11/2020 13:22

    Realizado cálculo de custas

  • 16/11/2020 13:22

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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