TJMS - 0900614-52.2023.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAINE VIEIRA LINHARES

CPF *92.***.*23-49

FABIO CORREA

CPF *38.***.*97-13

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CLEBER MATIAS DOS SANTOS

OAB: 24927/MS

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS

OAB: 16355/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM DENNER ANTONIO SANTOS COSTA

PM YASMIN PINHEIRO DA SILVA GODOY

NABOR DOS SANTOS MARCAL

CPF *38.***.*76-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 20:10

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 20:10

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0900614-52.2023.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Laine Vieira Linhares, Fabio Correa - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 412: "1.

    Intimem-se as partes do retorno dos autos do e.TJMS. 2.

    Cumpra-se integralmente a sentença de f. 237-255, confirmada parcialmente pelo acórdão de f. 388-398. 3.

    Diante do trânsito em julgado (f. 410), evolua-se a Guia de Recolhimento Provisória para Definitiva, comunicando-se no processo de execução relacionado. 4.

    Intimem-se os condenados para pagamento da pena de multa.

    Decorrido o prazo sem pagamento, encaminhe os dados através do sistema para eventual inscrição em dívida ativa. 5.

    Cumpra-se as demais determinações constantes da sentença. 6.

    Após o cumprimento integral, arquive-se o presente feito com as cautelas de estilo. Às providências e intimações necessárias."

  • 24/01/2025 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2025 18:04

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 06:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 06:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 06:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2025 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 14:52

    Decisão ou Despacho

  • 23/01/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 12:39

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 12:39

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 16:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/08/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 11:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 10:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/02/2024 10:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/02/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 17:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/02/2024 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 16:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2024 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 11:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2024 01:08

    Decorrido prazo de parte

  • 25/01/2024 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2024 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 14:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/12/2023 13:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:54

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2023 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2023 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:48

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2023 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:40

    Julgado procedente o pedido

  • 07/11/2023 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2023 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 16:26

    de Instrução e Julgamento

  • 31/10/2023 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2023 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2023 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 18:38

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2023 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2023 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:41

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2023 13:41

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 10:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/10/2023 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 08:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2023 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 08:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:18

    Evolução da Classe Processual

  • 01/10/2023 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2023 14:50

    de Instrução e Julgamento

  • 01/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 14:48

    Recebida a denúncia

  • 18/09/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2023 21:15

    Recebidos os autos

  • 16/09/2023 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2023 01:10

    Decorrido prazo de parte

  • 06/09/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2023 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2023 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 09:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2023 09:42

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2023 09:42

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2023 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 10:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/08/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:46

    Manutenção da Prisão Preventiva

  • 18/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 19:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 05/08/2023 08:55

    Decisão ou Despacho

  • 04/08/2023 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2023 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 12:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:30

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/07/2023 17:30

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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