TJMS - 1405078-43.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - ME

CNPJ: 18.228.295/0001-13

CLAUDIO CESAR PEREIRA CRISTAL

CPF *19.***.*58-64

PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES

CPF *16.***.*45-04

COLEGIO EMANUEL ARACATUBA EIRELI

CNPJ: 33.285.400/0001-40

INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE EIRELI - ME, I

DILMA HIIBNER PEREIRA CRISTAL

CPF *65.***.*00-02

Advogados

ELY FLORES

OAB: 129953/SP

JAQUELINE GALBIATTI MENDES

OAB: 231144/SP

ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER

Polo Passivo

Partes

JOELMA MOREIRA DOS SANTOS

CPF *82.***.*15-00

Advogados

DANILO AUGUSTO DO CARMO SILVA

OAB: 23994/MS

Terceiro

Partes

PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES

CPF *16.***.*45-04

INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE EIRELI - ME, I

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1405078-43.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Colegio Emanuel Araçatuba Eireli Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravante: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda ME Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravante: Cláudio César Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravante: Dilma Hiibner Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravada: Joelma Moreira dos Santos Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste Eireli - Me, I Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB: 231144/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 27/05/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 14:30

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 27/05/2025 14:28

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 13:06

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 14:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/08/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/08/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicação

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1405078-43.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Colegio Emanuel Araçatuba Eireli Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravante: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda ME Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravante: Cláudio César Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravante: Dilma Hiibner Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravada: Joelma Moreira dos Santos Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste Eireli - Me, I Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB: 231144/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 48/55 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 20/08/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:19

    Publicação

  • 19/08/2024 13:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/08/2024 13:56

    Recurso Especial

  • 08/08/2024 09:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2024 17:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/08/2024 17:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/07/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:01

    Publicação

  • 26/07/2024 00:01

    Publicação

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1405078-43.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Colegio Emanuel Araçatuba Eireli Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravante: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda ME Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravante: Cláudio César Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravante: Dilma Hiibner Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravada: Joelma Moreira dos Santos Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste Eireli - Me, I Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB: 231144/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/07/2024 09:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/07/2024 09:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/07/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1405078-43.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Colegio Emanuel Araçatuba Eireli Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Recorrente: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda ME Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Recorrente: Cláudio César Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Recorrente: Dilma Hiibner Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Recorrido: Joelma Moreira dos Santos Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste Eireli - Me, I Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Colegio Emanuel Araçatuba Eireli.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1405078-43.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Colegio Emanuel Araçatuba Eireli Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Recorrente: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda ME Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Recorrente: Cláudio César Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Recorrente: Dilma Hiibner Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Recorrido: Joelma Moreira dos Santos Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste Eireli - Me, I Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405078-43.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda ME Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Embargante: Colegio Emanuel Araçatuba Eireli Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Embargante: Cláudio César Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Embargante: Dilma Hiibner Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Embargada: Joelma Moreira dos Santos Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste Eireli - Me, I Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - VÍCIOS INEXISTENTES - NÃO CABIMENTO - RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

    O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a contradição que dá ensejo aos embargos declaratórios é aquela interna, existente entre as proposições da própria decisão, do julgado com ele mesmo, ou seja, é aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo, entre o relatório e a fundamentação, entre o dispositivo e a ementa e ainda entre os tópicos internos da decisão, que prejudica a racionalidade do julgado, afetando-lhe a coerência, e não aquela existente entre o julgado e a lei, o entendimento da parte, os fatos e provas dos autos ou com o entendimento exarado em outros julgados" (STJ, EDcl no MS 15.828/DF, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe de 19/12/2016).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405078-43.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda ME Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Embargante: Colegio Emanuel Araçatuba Eireli Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Embargante: Cláudio César Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Embargante: Dilma Hiibner Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Embargada: Joelma Moreira dos Santos Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste Eireli - Me, I Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405078-43.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda ME Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Embargante: Colegio Emanuel Araçatuba Eireli Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Embargante: Cláudio César Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Embargante: Dilma Hiibner Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Embargada: Joelma Moreira dos Santos Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste Eireli - Me, I Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405078-43.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Colegio Emanuel Araçatuba Eireli Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravante: Cláudio César Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravante: Dilma Hiibner Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravante: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) Agravante: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda ME Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Agravante: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste Eireli - Me, I Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Agravada: Joelma Moreira dos Santos Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, por não vislumbrar, de imediato, os requisitos exigidos na disposição do artigo 995, parágrafo único, do CPC.

    Intime-se a agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso e juntar a documentação que entender conveniente, conforme disciplina o art. 1.019, II, do CPC.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 9 de abril de 2024 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405078-43.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Colegio Emanuel Araçatuba Eireli Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravante: Cláudio César Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravante: Dilma Hiibner Pereira Cristal Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Agravante: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) Agravante: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda ME Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Agravante: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste Eireli - Me, I Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Agravada: Joelma Moreira dos Santos Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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