12/09/2025 10:14

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:55

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2025 16:55

Manifestação do Ministério Público
26/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:15

Autos entregues em carga ao Promotor
26/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:10

Documento Digitalizado
26/08/2025 14:09

Documento Digitalizado
26/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:29

Prazo em Curso
14/08/2025 17:25

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:18

Recebidos os autos
06/05/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:18

Homologação de Transação Penal
05/05/2025 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 18:15

Recebidos os autos
24/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:00

em Execução
05/04/2025 02:17

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 13:41

Recebidos os autos
26/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:41

Recebidos os autos
14/03/2025 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 17:05

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS) Processo 0000536-54.2022.8.12.0026 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Joaquim Carlos Lara Pereira Pinto Neto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:35

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 17:09

Recebidos os autos
05/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:37

Decorrido prazo de parte
28/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:23

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS) Processo 0000536-54.2022.8.12.0026 - Inquérito Policial - A.

Fato: Joaquim Carlos Lara Pereira Pinto Neto - Não há qualquer omissão, contradição, ambiguidade ou vício correlato na decisão de f. 252, de modo que rejeito os embargos.

Cumpra-se o já determinado.
12/08/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 18:23

Recebidos os autos
12/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 08:24

Recebidos os autos
09/08/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:43

Recebidos os autos
07/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 14:33

Recebidos os autos
01/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS) Processo 0000536-54.2022.8.12.0026 - Inquérito Policial - A.

Fato: Joaquim Carlos Lara Pereira Pinto Neto - Considerando que houve a declaração de incompetência e a revogação da decisão que recebeu a denúncia, desnecessária a declaração de nulidade de atos - por não se vislumbrar qualquer prejuízo e mostrar-se totalmente desnecessário.

Isso porque, obviamente, ao ser reconhecida a competência do Juizado Especial, deverá ser seguido o rito previsto na Lei nº 9.099/95, inclusive com a designação de audiência preliminar.

Caso não preenchidos os requisitos legais ou não haja aceitação, o MPE deverá ofertar nova denúncia.

Assim, ao que parece, pretende a defesa apenas causar tumulto processual em busca de eventual prescrição da pretensão punitiva - o que não se pode admitir.

Assim, cumpra-se o já determinado à f. 200, eis que não há qualquer vício na decisão.
31/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 14:39

Recebidos os autos
29/07/2024 14:39

Decisão ou Despacho
29/07/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 17:37

Recebidos os autos
26/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 09:13

Recebidos os autos
02/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:05

Recebidos os autos
21/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 12:21

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:33

Recebidos os autos
06/06/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:57

de Instrução
06/06/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:47

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 13:41

Recebidos os autos
06/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 17:39

Recebidos os autos
22/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS) Processo 0000536-54.2022.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A.

Fato: Joaquim Carlos Lara Pereira Pinto Neto - Intimação da parte, por intermédio de seu respectivo patrono, para comparecerem à audiência designada na pág. 220. no dia 06/06/2024, às 15:45h.
19/04/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:18

Recebidos os autos
18/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 17:10

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 15:13

Recebidos os autos
12/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:59

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 16:59

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:18

de Instrução e Julgamento
08/03/2023 13:42

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 08:04

Recebidos os autos
07/03/2023 08:04

Decisão ou Despacho
07/03/2023 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 10:23

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 10:23

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 09:23

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 09:23

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 09:23

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 09:23

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 17:26

Recebidos os autos
28/02/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:22

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 09:22

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 09:22

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 09:22

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 01:51

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:42

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 17:35

Recebidos os autos
14/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 10:40

de Instrução e Julgamento
09/02/2023 17:09

Recebidos os autos
09/02/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:00

Recebidos os autos
07/02/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:06

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2022 17:26

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 17:26

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 10:51

Juntada de tipo de documento
06/12/2022 10:51

Juntada de tipo de documento
08/11/2022 08:25

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:12

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:43

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 08:37

Evolução da Classe Processual
04/11/2022 08:30

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2022 08:27

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 15:56

Recebidos os autos
27/10/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 17:00

Recebidos os autos
25/10/2022 17:00

Recebida a denúncia
25/10/2022 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 16:42

Recebidos os autos
30/09/2022 16:42

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 10:18

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 10:18

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2022 08:22

Recebidos os autos
30/08/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 18:30

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2022 18:30

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2022 13:00

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2022 15:13

Recebidos os autos
23/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2022 18:46

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 14:50

Recebidos os autos
18/05/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 08:37

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:10

Recebidos os autos
13/04/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:57

Recebidos os autos
11/04/2022 15:57

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2022 13:52

Apensado ao processo numero do processo
30/03/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:55

de Instrução e Julgamento
18/03/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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