05/06/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1406168-86.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marisônia Milanezi dos Santos Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 30820/SP) Agravado: Rosângela da Rosa Corrêa Advogado: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 30820/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
04/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 12:00

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/06/2025 11:58

Baixa Definitiva
04/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:15

Recebidos os autos
12/11/2024 09:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1406168-86.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marisônia Milanezi dos Santos Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 30820/SP) Agravado: Rosângela da Rosa Corrêa Advogado: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 30820/SP) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 28/31 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
06/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:55

Publicação
05/11/2024 08:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 08:43

Recurso Especial
04/11/2024 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/09/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicação
26/09/2024 00:01

Publicação
25/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/09/2024 11:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/09/2024 11:55

Expedição de "tipo de documento".
25/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406168-86.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marisônia Milanezi dos Santos Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 30820/SP) Recorrido: Rosângela da Rosa Corrêa Advogado: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 30820/SP) VISTOS, etc.

Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da inadequação do recurso interposto contra decisão monocrática (fls. 60/65 do recurso originário). Às providências.

Intimem-se.
27/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406168-86.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marisônia Milanezi dos Santos Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 30820/SP) Recorrido: Rosângela da Rosa Corrêa Advogado: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 30820/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
28/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406168-86.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Marisônia Milanezi dos Santos Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 30820/SP) Agravado: Rosângela da Rosa Corrêa Advogado: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 30820/SP) Consigna-se que a penhora de seu salário é possível, em razão da natureza alimentar do débito exequendo, nos termos do artigo833,§ 2º, doCPC, bem como do entendimento jurisprudencial, nos termos alhures apontados.

No entanto, a penhora de sua verba salarial se mostra, de fato, excessivamente onerosa ao agravante, especialmente considerando que também é necessária a limitação dos descontos ao patamar de 10% ao mês até o total pagamento da dívida.

Cumpre ponderar que tal limitação ainda resguarda o direito ao recebimento da dívida pela exequente, cuja satisfação não se mostra urgente, tendo em vista que o débito abrange parcelas antigas e a exequente é maior de idade, se mostrando apta ao trabalho.

Assim, por tudo que foi observado, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para limitar os descontos ao valor correspondente a 10% (dez por cento) do salário mínimo percebido, descontados na folha de pagamento da parte executada.

Custas recursais em 50% para cada parte, suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intime-se.
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406168-86.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Marisônia Milanezi dos Santos Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 30820/SP) Agravado: Rosângela da Rosa Corrêa Advogado: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 30820/SP) Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.

Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc.

II, do CPC/2015.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406168-86.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Marisônia Milanezi dos Santos Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 30820/SP) Agravado: Rosângela da Rosa Corrêa Advogado: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 30820/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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