05/12/2024 02:10

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 02:09

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Juliano Francisco da Rosa (OAB 18601A/MS) Processo 0819925-14.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: W3 Factoring e Fomento Mercantil Ltda - Reqdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (aplicado também aos processos de execução, ex vi do art. 771, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), SOLVENDO O MÉRITO da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, EXTINGO a presente demanda.

Honorários, custas e despesas na forma da lei ou como firmado no acordo, se for o caso, sendo que "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente" (CPC 90, § 2º) e "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver" (CPC 90, § 3º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levantem-se os gravames ocasionados em decorrência desta ação, tudo conforme objeto de acordo, se for o caso, expedindo-se o necessário para tanto. (v) desde já fica autorizado eventual levantamento de valores, uma vez que, independentemente de as partes renunciarem aos prazos das vias impugnativas, "considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer" (CPC 1.000, parágrafo único), daí porque deve ser certificado, desde já, o trânsito em julgado.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) ressalto que o acordo vincula apenas as partes, não limitando, vinculando ou extinguindo direito de terceiros, ainda que diga respeito a coisa indivisível, nos termos do art. 844, do Código civil.

Cumpra-se.
27/11/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:13

Recebidos os autos
26/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:13

Homologada a Transação
22/11/2024 10:20

Conclusos para julgamento
12/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Juliano Francisco da Rosa (OAB 18601A/MS) Processo 0819925-14.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: W3 Factoring e Fomento Mercantil Ltda - Reqdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 279/280: defiro o requerimento em questão. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
29/10/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:13

Recebidos os autos
14/10/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 05:17

Conclusos para despacho
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Juliano Francisco da Rosa (OAB 18601A/MS) Processo 0819925-14.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: W3 Factoring e Fomento Mercantil Ltda - Reqdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 269/277, e informar se houve a satisfação integral do crédito.
02/07/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:21

Recebidos os autos
21/05/2024 14:21

Recebidos os autos
20/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
21/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/02/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Apelação
10/11/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:58

Recebidos os autos
18/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:57

Julgado procedente o pedido
23/01/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:51

Conclusos para julgamento
26/12/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:11

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2022 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
28/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:47

Juntada de Petição de Memoriais
24/10/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/10/2022 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.
13/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:47

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 04:00:00, 12ª Vara Cível.
11/04/2022 18:29

Recebidos os autos
11/04/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:51

Conclusos para despacho
11/04/2022 15:50

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:44

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 02:00:00, 12ª Vara Cível.
07/04/2022 16:27

Recebidos os autos
07/04/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 04:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:08

Conclusos para despacho
27/10/2021 21:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 01:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2021.
28/07/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.
20/07/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 11:47

Recebidos os autos
14/07/2021 11:47

Decisão ou Despacho
08/01/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 12:46

Conclusos para despacho
29/10/2020 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
16/10/2020 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
16/10/2020 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
16/10/2020 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
16/10/2020 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
16/10/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 13:56

Processo Reativado
31/07/2020 15:47

Conclusos para despacho
31/07/2020 15:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2020.
16/07/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 15:43

Juntada de Ofício
08/06/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 14:22

Expedição de Carta.
08/06/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.
15/05/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 08:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 15:37

Recebidos os autos
13/05/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 14:32

Conclusos para despacho
09/10/2019 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 08:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2019.
26/09/2019 07:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 14:53

Juntada de Ofício
29/08/2019 18:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 18:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2019 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2019.
15/08/2019 07:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 16:15

Expedição de Ofício.
14/08/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 15:44

Recebidos os autos
13/08/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 13:15

Conclusos para despacho
14/09/2017 13:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2017.
11/09/2017 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 15:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2017.
01/09/2017 12:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 14:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 15:21

Recebidos os autos
29/08/2017 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2016 15:48

Conclusos para despacho
22/09/2016 15:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 14:44

Transitado em Julgado em #{data}
08/09/2016 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 12:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2016.
29/08/2016 13:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 16:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 16:23

Expedição de Certidão.
15/08/2016 16:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 16:23

Recebidos os autos
15/08/2016 16:23

Julgado procedente o pedido
10/08/2016 14:42

Conclusos para julgamento
10/08/2016 13:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2016 14:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2016.
03/08/2016 12:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 14:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 15:43

Recebidos os autos
29/07/2016 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2015 16:16

Conclusos para despacho
31/07/2015 16:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2015 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2015 14:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2015.
17/07/2015 13:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 15:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2015 15:51

Juntada de Petição de contestação
24/06/2015 16:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2015 16:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2015 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2015 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2015 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2015 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2015.
17/06/2015 15:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2015 18:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2015 17:53

Expedição de Ofício.
16/06/2015 16:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2015 16:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2015 13:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2015 08:15

Recebidos os autos
16/06/2015 08:15

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2015 08:57

Realizado cálculo de custas
10/06/2015 08:11

Conclusos para despacho
09/06/2015 17:21

Distribuído por sorteio
08/06/2015 08:53

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2015

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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