TJMS - 0000626-25.2019.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDICARLOS OLIVEIRA LOURENCO

CPF *09.***.*94-04

JHONY RAMAO IZIDRE

Advogados

FERNANDO LUIZ RODRIGUES JUNIOR

OAB: 22431/MS

RODRIGO SIQUEIRA PONCIANO LUIZ

Terceiro

Partes

PM MARLON CARNEIRO DA SILVA

CPF *00.***.*88-91

Advogados

PAULO ALBERTO DORETO

OAB: 20192/MS

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB: 20047/MS

CPF *42.***.*32-87

Testemunhas

Partes

GREGORIO FERREIRA

CPF *93.***.*85-72

VALDECYR RIOS

SUELEN APARECIDA PACHECO IBANHEZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2024 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2024 21:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2024 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 21:24

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Fernando Luiz Rodrigues Junior (OAB 22431/MS) Processo 0000626-25.2019.8.12.0040 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelado: Edicarlos Oliveira Lourenço - Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Edicarlos Oliveira Lourenço qualificado(a) nos autos, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.

  • 25/07/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 16:18

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/07/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 16:17

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/07/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 17:57

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 15:16

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2024 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 16:53

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 16:52

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 16:51

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS), Rodrigo Siqueira Ponciano Luiz (OAB 22862A/MS) Processo 0000626-25.2019.8.12.0040 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelado: Edicarlos Oliveira Lourenço - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 23/05/2024 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 07:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 07:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 07:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 07:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 07:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 08:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 15/03/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 10:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/02/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 09:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2023 09:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.

  • 17/05/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 11:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2023 11:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.

  • 21/10/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 11:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/06/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 11:33

    Decisão ou Despacho

  • 14/04/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 07:32

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2022 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 12:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2022 09:44

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 09:44

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 15:35

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/08/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

  • 26/07/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 11:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 11:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 07:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 05/04/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 17:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/07/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 18/03/2021 21:48

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 17:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/06/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 25/02/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 20:06

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2020.

  • 14/07/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 10:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2020 10:57

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/07/2020 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 13:14

    Decisão ou Despacho

  • 28/05/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 12:08

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 20/01/2020 12:06

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 26/11/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 10:49

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2019 08:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2019 22:16

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2019 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 09:36

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 09:38

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 14:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 18:35

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/07/2019 17:00

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2019 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 15:44

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2019 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 15:27

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 14:04

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2019 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2019 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2019 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2019 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 11:21

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 10:03

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 22:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2019 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 22:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 17:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2019 06:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 06/06/2019 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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