01/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:51

Transitado em Julgado em "data"
10/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 15:13

Não-Provimento
27/01/2025 14:54

Inclusão em pauta
27/01/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801437-45.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Absp – Associação Brasileira dos Servidores Públicos Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) Recorrido: Maria das Dores Sousa Silva Advogado: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB: 27677/MS) Visto.

Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso: 1.

Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada (últimos três meses) e última declaração do imposto de renda da pessoa jurídica, ou 2.

Recolher as custas do processo e preparo recursal.

Pontuo que as pessoas jurídicas independentemente de visarem lucro ou não, devem comprovar a hipossuficiência, a fim de obter a benesse da gratuidade.

O fato de a ré não possuir fins lucrativos, não se mostra suficiente para a concessão do benefício almejado considerando que há obtenção de receita através das contribuições pagas pelos associados.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/10/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801437-45.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Absp – Associação Brasileira dos Servidores Públicos Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) Recorrido: Maria das Dores Sousa Silva Advogado: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB: 27677/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/10/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:05

Expedição de "tipo de documento".
16/10/2024 15:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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