TJMS - 0805509-63.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2025 18:37
Prazo em Curso
-
12/09/2025 18:34
Emissão da Relação
-
19/05/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:53
Decorrido prazo de parte
-
14/05/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 06:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Vanderley Manoel de Andrade Silva Filho (OAB 16952B/MS) Processo 0805509-63.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizeu Jose Scariot - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Elizeu Jose Scariot, já qualificados, para o fim de acolhendo os cálculos apresentados pela parte Exequente, reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 17.771,27, sendo que tal valor se encontra atualizado até 25.05.2022 (p. 871/874).
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Intime-se.
Diligências legais. -
24/04/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 15:20
Recebidos os autos
-
11/04/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2025 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 09:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/04/2025 19:18
Recebidos os autos
-
07/04/2025 14:56
Não-Acolhimento
-
21/08/2024 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Vanderley Manoel de Andrade Silva Filho (OAB 16952B/MS) Processo 0805509-63.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizeu Jose Scariot - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.
I-se.
Dilgências legais. -
13/08/2024 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:05
Recebidos os autos
-
13/08/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 20:20
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 20:20
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 20:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/08/2024 19:44
Recebidos os autos
-
05/08/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 19:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2024 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Vanderley Manoel de Andrade Silva Filho (OAB 16952B/MS) Processo 0805509-63.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizeu Jose Scariot - 1.
Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.
Intime-se.
Diligências legais. -
21/05/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 19:16
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 18:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2024 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2024 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 11:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/02/2024 19:41
Recebidos os autos
-
01/02/2024 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 19:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/07/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 19:10
Recebidos os autos
-
27/06/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 09:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2022 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2022 19:30
Recebidos os autos
-
25/05/2022 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 11:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/05/2022 11:50
Transitado em Julgado em data
-
26/04/2022 12:12
Recebidos os autos
-
26/04/2022 12:12
Recebidos os autos
-
27/07/2021 20:11
Remetidos os Autos para destino.
-
27/07/2021 20:11
Remetidos os Autos para destino.
-
27/07/2021 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2021 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2021 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2021 13:34
Recebidos os autos
-
16/07/2021 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2021 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2021 15:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/06/2021 22:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2021 22:43
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2021 22:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/06/2021 00:55
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 19:01
Recebidos os autos
-
01/06/2021 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2021 12:46
Recebidos os autos
-
29/03/2021 12:46
Transferência de Processo - Saída
-
26/03/2021 18:20
Recebidos os autos
-
26/03/2021 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 05:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2021 05:42
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2021 16:09
Recebidos os autos
-
19/02/2021 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2021 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 05:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2021 05:02
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 04:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 04:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2021 04:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2021 04:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/12/2020 12:14
Recebidos os autos
-
08/12/2020 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 12:14
Homologada a Transação
-
03/12/2020 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2020 15:48
Remetidos os Autos para destino.
-
17/07/2020 11:42
Recebidos os autos
-
17/07/2020 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2020 00:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2020 23:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2020 11:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 10:59
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 10:27
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 10:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2020 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2020 09:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/06/2020 15:57
Recebidos os autos
-
22/06/2020 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 15:57
Homologada a Transação
-
22/06/2020 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 17:39
Remetidos os Autos para destino.
-
12/03/2020 16:18
de Instrução e Julgamento
-
10/03/2020 19:57
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 03:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2019 22:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2019 16:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 16:16
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 16:02
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2019 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2019 08:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/10/2019 02:57
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 17:40
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2019 17:56
de Instrução e Julgamento
-
08/07/2019 19:02
Recebidos os autos
-
08/07/2019 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2019 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2019 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2019 09:10
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2019 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 09:37
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 17:22
Recebidos os autos
-
05/06/2019 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2019 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2019 12:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2019 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2019 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/04/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 18:14
Recebidos os autos
-
23/04/2019 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2019 13:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2019 12:55
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 12:54
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 12:13
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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