TJMS - 0800608-71.2023.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 12:19
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2025 11:12
Transitado em Julgado em data
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23/01/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0800608-71.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiano Matias de Oliveira - Me - Sentença O Art. 511 , I, da Lei n.º 9.099/95 admite a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando houver desídia da parte em praticar determinados atos processuais, como por exemplo, quando a parte autora deixa de comparecer a qualquer das audiências do Processo, caso em que responderá pelas custas.
Implica na mesma consequência, a ausência de diligência da parte autora, pré-processual ou processual, como a indicação de bens à penhora quando nada for encontrado pelo oficial de justiça, a indicação correta e segura de endereço do réu, a ausência de manifestação quando determinada.
Foi o que aconteceu na hipótese, vez que a parte autora, apesar de intimada para manifestar nos autos, quedou-se inerte, conforme certificado à f. 58.
O próprio artigo 53, §4º da legislação dos juizados, esclarece que, no caso de execução de título judicial extrajudicial, se o devedor não for encontrado, o processo será imediatamente extinto.
Posto isso, extingue-se o processo sem julgamento de mérito, nos termos do Art. 51 da Lei 9.099/95 e Art. 485, III, do Código de Processo Cancele-se eventual audiência designada.Outrossim, se o caso, expeça-se o necessário ao levantamento de eventual contrição.
Transitado em julgado, arquivem-se -
09/01/2025 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 16:52
Recebidos os autos
-
16/12/2024 16:52
Expedição de tipo de documento.
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16/12/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 16:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/11/2024 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2024 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:51
Decorrido prazo de parte
-
24/09/2024 06:23
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 18:21
Recebidos os autos
-
13/09/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/09/2024 16:42
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0800608-71.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiano Matias de Oliveira - Me - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. -
07/09/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 16:12
Expedição de tipo de documento.
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26/06/2024 17:06
Recebidos os autos
-
26/06/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/06/2024 12:55
Juntada de Petição de tipo
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27/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0800608-71.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiano Matias de Oliveira - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção. -
25/05/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 22:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/05/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 15:53
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:56
Expedição de tipo de documento.
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26/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:10
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 08:23
Juntada de tipo de documento
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24/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 08:27
Expedição de tipo de documento.
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12/01/2024 08:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/01/2024 08:26
Evolução da Classe Processual
-
19/12/2023 16:03
Recebidos os autos
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19/12/2023 16:03
Outras Decisões
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19/12/2023 14:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/12/2023 14:49
Processo Reativado
-
18/12/2023 15:59
Juntada de Petição de tipo
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02/05/2023 13:06
Arquivado Definitivamente
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02/05/2023 13:05
Transitado em Julgado em data
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17/04/2023 15:07
Recebidos os autos
-
17/04/2023 15:07
Expedição de tipo de documento.
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17/04/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 15:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/04/2023 13:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/04/2023 16:40
Juntada de Petição de tipo
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31/03/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 13:35
Recebidos os autos
-
17/03/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/03/2023 12:09
Expedição de tipo de documento.
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17/03/2023 12:07
Expedição de tipo de documento.
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09/03/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 18:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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