24/02/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 07:15

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0802941-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: SABEMI Seguradora S/A - Exectdo: Aparecida de Fatima de Oliveira - Vistos etc.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 151), com os acréscimos devidos, em favor dos Advogados da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 180.

Após, arquivem-se.
05/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0802941-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: SABEMI Seguradora S/A - Exectdo: Aparecida de Fatima de Oliveira - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Indefiro o requerimento de reconsideração formulado pela exequente (f. 165), mantendo a Sentença de f. 161, por seus próprios fundamentos, notadamente por não demonstrada a ocorrência de fato superveniente que justifique sua alteração
23/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 13:18

Recebidos os autos
23/01/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 20:38

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 18:33

Recebidos os autos
07/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0802941-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: SABEMI Seguradora S/A - Exectdo: Aparecida de Fatima de Oliveira - Vistos etc.

Face ao pagamento do débito (fls. 149/151), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Atento ao disposto no art. 11, § 4º, da Portaria n. 936, de 2016, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, indefiro o requerimento de expedição de alvará em nome da Sociedade de Advogados indicada à f. 155.

Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos procuração/substabelecimento outorgando poderes para receber e dar quitação à Sociedade de Advogados, ou na impossibilidade indicar conta de sua titularidade, na hipótese de não possuir, deverá o cartório expedir alvará na modalidade de numerário.

P.

R.

I.
12/12/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:22

Recebidos os autos
09/12/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS) Processo 0802941-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: SABEMI Seguradora S/A - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Efetuado o pagamento, intime-se a exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância."
01/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:13

Recebidos os autos
18/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 14:31

Recebidos os autos
17/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0802941-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A - Intimação do despacho de fl. 139: Vistos etc.

Intime-se a ré para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pagamento noticiado às fls. 136/138, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

I.
14/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:41

Transitado em Julgado em data
21/08/2024 15:39

Recebidos os autos
21/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0802941-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecida de Fatima de Oliveira - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos do autor, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora às penas de litigante de má-fé, fixo no percentual de 9% (nove por cento) do valor atualizado da causa por alterar a verdade dos fatos e por ser utilizar do processo para objetivo ilegal (art. 80, II e III, e art. 81 do CPC/2015), o que será pago ao final, as sanções por litigância de má-fé fixadas (art. 98, § 4º, do CPC/2015).

Condeno-a em arcar com custas e honorários processuais nesta fase, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC c/c art. 55, caput, primeira parte da Lei 9.099/95.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
13/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:38

Recebidos os autos
12/08/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:38

Homologada a Transação
12/08/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:32

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 13:25

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0802941-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecida de Fatima de Oliveira - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/05/2024 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:35

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 16:43

Recebidos os autos
07/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:03

Recebidos os autos
11/04/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:28

de Conciliação
09/04/2024 13:24

de Instrução e Julgamento
28/03/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 15:45

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 13:33

Recebidos os autos
22/02/2024 13:33

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2024 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809439-86.2023.8.12.0001

Johnni Oliva Fernandes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1408493-34.2024.8.12.0000

Alexsandro Prudencio

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Marcelo Benck

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1408493-34.2024.8.12.0000

Alexsandro Prudencio

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Marcelo Benck Pereira

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0801330-48.2023.8.12.0045

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Roberto Renan Kist

Advogado: Luis Filipe Salazar dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0801330-48.2023.8.12.0045

Roberto Renan Kist

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Luis Filipe Salazar dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 16:20

Exibir Processo