22/07/2025 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 16:00

Processo Reativado
20/07/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:32

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Anderson Camino Rodrigues Junior (OAB 496623/SP) Processo 0802360-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelly Cuimbra da Silva, Fabrício Gasperin - Reqdo: Hurb Technologies S.A - Sentença de fls. 399: "Dispositivo.

Ante o exposto, rejeita-se as preliminares suscitadas pela parte requerida com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por KELLY CUIMBRA DA SILVA e FABRÍCIO GASPERIN para o fim de: a) Condenar a parte requerida, HURB TECHNOLOGIES S.A., ao pagamento de danos materiais em favor dos requerentes, no valor de R$ 5.757,36, corrigidos pelo IGP-M, a partir do efetivo prejuízo, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. b) Condenar a requerida HURB TECHNOLOGIES S.A ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00, para cada um dos requerentes, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir desta decisão e acrescidos de juros moratórios pela taxa Selic, a contar da citação, nos termos da nova redação dos arts. 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC." **************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:51

Homologada a Transação
14/05/2025 17:51

Recebidos os autos
14/05/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:05

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 17:29

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 16:15

de Instrução e Julgamento
10/04/2025 16:08

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 13:02

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:46

de Conciliação
14/02/2025 15:44

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Anderson Camino Rodrigues Junior (OAB 496623/SP) Processo 0802360-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelly Cuimbra da Silva, Fabrício Gasperin - Reqdo: Hurb Technologies S.A - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.

Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.

Conciliação Data: 14/02/2025 Hora 15:30 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JE Situacão: Pendente
09/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
23/12/2024 10:40

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Anderson Camino Rodrigues Junior (OAB 496623/SP) Processo 0802360-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelly Cuimbra da Silva, Fabrício Gasperin - Reqdo: Hurb Technologies S.A - Despacho de fls. 289: "A parte requerida deixou de comparecer na audiência de conciliação (fls. 282), apesar de devidamente intimada (fls. 279), motivo pelo qual a parte requerente pleiteou pela decretação da revelia e julgamento antecipado do feito.

No entanto, verifico que a requerida apresentou justificativa para sua ausência na solenidade, afirmando que estava aguardando a realização da audiência na sala, conforme prints colacionados, sendo que passaram-se 15 (quinze) minutos da hora marcada sem que a audiência iniciasse (fls. 283/285).

Por outro lado, em análise ao termo de audiência de fls. 282, verifico que este fora liberado nos autos às 16h31min, ou seja, 16 (dezesseis) minutos após o horário em que estava designada.

Desse modo, acolho a justificativa apresentada pela parte requerida, considerando que foi realizada logo após a audiência, a fim de evitar a aplicação da gravosa pena de revelia.

Posto isto, inclua-se novamente o feito em pauta de audiência de conciliação, devendo as partes aguardarem o início da audiência na sala de espera, vez que eventuais atrasos não afastam o dever de comparecimento pessoal das partes na solenidade, de acordo com artigo 9º da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se."
02/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 11:42

Recebidos os autos
17/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 16:31

de Conciliação
04/10/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
01/09/2024 12:19

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 19:14

Recebidos os autos
23/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 19:45

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 19:43

de Conciliação
28/06/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Camino Rodrigues Junior (OAB 496623/SP) Processo 0802360-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelly Cuimbra da Silva, Fabrício Gasperin - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
21/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Camino Rodrigues Junior (OAB 496623/SP) Processo 0802360-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelly Cuimbra da Silva, Fabrício Gasperin - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:57

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:49

Recebidos os autos
20/05/2024 16:48

Tutela Provisória
20/05/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 06:33

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/05/2024 23:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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