28/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 16:01

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818685-70.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Rogério Rosa Pereira Advogado: Ariane Amorim Garcia (OAB: 14268/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
05/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:38

Não-Provimento
15/01/2025 15:27

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 17:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 03:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/06/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicação
06/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818685-70.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Rogério Rosa Pereira Advogado: Ariane Amorim Garcia (OAB: 14268/MS) Advogado: Anderson Cabral Selestino (OAB: 26043/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/06/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:45

Expedição de "tipo de documento".
04/06/2024 18:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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