STJ - 0018541-88.2011.8.12.0001

07/06/2024 00:00

Intimação

17/05/2024 08:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/05/2024 08:19

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024 06:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 400865/2024

17/05/2024 06:20

Protocolizada Petição 400865/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2024

10/04/2024 07:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267580/2024

09/04/2024 17:18

Protocolizada Petição 267580/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2024

02/04/2024 09:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2024 Petição Nº 1003401/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no

01/04/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1003401 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1951147 - Publicação prevista para 02/04/2024

11/03/2024 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01003401/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1951147/MS

28/02/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000084-2024-AJC-1T)

23/02/2024 09:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000084-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

22/02/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024 17:26

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01003401/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1951147/MS

15/02/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

16/10/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/10/2023 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1030060/2023

16/10/2023 11:52

Protocolizada Petição 1030060/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 16/10/2023

10/10/2023 08:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1018167/2023

10/10/2023 07:54

Protocolizada Petição 1018167/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2023

06/10/2023 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/10/2023 Petição Nº 1003401/2023 -

05/10/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1003401/2023. Publicação prevista para 06/10/2023)

04/10/2023 21:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1003401/2023

04/10/2023 21:41

Protocolizada Petição 1003401/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/10/2023

21/09/2023 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 952188/2023

21/09/2023 19:28

Protocolizada Petição 952188/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/09/2023

20/09/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/09/2023 Petição Nº 332619/2023 - EDcl no AgInt no

19/09/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0332619 - EDcl no AgInt no AREsp 1951147 - Publicação prevista para 20/09/2023

18/09/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00332619/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1951147/MS

01/09/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000653-2023-AJC-1T)

31/08/2023 10:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000653-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2023 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 15:46

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00332619/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1951147/MS

21/08/2023 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/04/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/04/2023 19:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 353035/2023

18/04/2023 19:16

Protocolizada Petição 353035/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/04/2023

14/04/2023 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 339660/2023

14/04/2023 16:14

Protocolizada Petição 339660/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2023

14/04/2023 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/04/2023 Petição Nº 332619/2023 -

13/04/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 332619/2023. Publicação prevista para 14/04/2023)

13/04/2023 06:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 332619/2023

12/04/2023 23:59

Protocolizada Petição 332619/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/04/2023

24/03/2023 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 237339/2023

24/03/2023 13:27

Protocolizada Petição 237339/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2023

24/03/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2023 Petição Nº 177038/2022 - AgInt

23/03/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0177038 - AgInt no AREsp 1951147 - Publicação prevista para 24/03/2023

20/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00177038/2022 - AgInt no AREsp 1951147/MS

08/03/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000090-2023-AJC-1T)

03/03/2023 11:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000090-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/03/2023 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2023

02/03/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/03/2023 15:05

Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00177038/2022 - AgInt no AREsp 1951147/MS

14/12/2022 17:37

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

04/04/2022 16:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/04/2022 11:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 247266/2022

04/04/2022 11:23

Protocolizada Petição 247266/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/04/2022

17/03/2022 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 184396/2022

17/03/2022 16:29

Protocolizada Petição 184396/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2022

17/03/2022 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/03/2022 Petição Nº 177038/2022 -

16/03/2022 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/03/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 177038/2022. Publicação prevista para 17/03/2022)

16/03/2022 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 177038/2022

16/03/2022 02:29

Protocolizada Petição 177038/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2022

03/02/2022 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41495/2022

03/02/2022 15:20

Protocolizada Petição 41495/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2022

01/02/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

31/01/2022 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2021 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

17/12/2021 09:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE para não conhecer do Recurso Especial

06/12/2021 21:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/12/2021 14:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1108743/2021

06/12/2021 14:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/12/2021 14:06

Protocolizada Petição 1108743/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2021

10/11/2021 14:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/11/2021 14:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/11/2021 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/11/2021 15:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/11/2021 13:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

24/08/2021 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/08/2021 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2021 17:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL