TJMS - 0000395-54.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:17
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 16:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 14:08
Recebidos os autos
-
01/11/2024 14:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
01/11/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 09:37
INCONSISTENTE
-
01/11/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 09:03
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000395-54.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Marcelo Aquino Cavalheiro Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Vítima: Mauro Gonçalves EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL E CORRUPÇÃO DE MENORES - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A DEMONSTRAR A PRÁTICA DELITIVA - PALAVRA DA VÍTIMA, TESTEMUNHAS, EXAME DE CORPO DE DELITO E PRONTUÁRIO MÉDICO - ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE AGIU EM DEFESA DE TERCEIROS NÃO COMPROVADA E DESTOANTE DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - COM O PARECER, RECURSO IMPROVIDO.
I - Comprovada a materialidade e a autoria do crime descabe o acolhimento do pedido de absolvição por insuficiência de provas.
Ademais, não atenta contra o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5°, LVII, da Constituição Federal, a Sentença que acolhe pretensão acusatória com base em conjunto de provas seguro, estreme de dúvida, constituído por declaração da vítima, de testemunhas, exame de corpo de delito e prontuário médico, sendo aptos a fundamentar decreto condenatório quando excluem a possibilidade de aplicação do inciso VII do artigo 386 do CPP.
II - Com o parecer, Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/10/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 17:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
30/10/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000395-54.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Marcelo Aquino Cavalheiro Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Vítima: Mauro Gonçalves Julgamento Virtual Iniciado -
29/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 18:15
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
18/10/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:30
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 15:36
Recebidos os autos
-
30/09/2024 15:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/09/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 10:25
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 18:05
Recebido pelo Distribuidor
-
08/08/2024 19:10
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/08/2024 19:09
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/08/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:14
Juntada de Carta de ordem
-
02/08/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 16:44
Expedição de Carta de ordem.
-
24/07/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:15
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000395-54.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Marcelo Aquino Cavalheiro Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Vítima: Mauro Gonçalves Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024. -
16/07/2024 19:17
Expedição de Carta de ordem.
-
16/07/2024 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 16:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
15/07/2024 16:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
12/07/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000395-54.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Apelante: Marcelo Aquino Cavalheiro Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Vítima: Mauro Gonçalves Vistos, etc., O apelante Marcelo Aquino Cavalheiro interpôs apelação criminal, conforme petição de p. 400, protestando pela apresentação da razões recursais em segundo grau.
Contudo, mesmo após ser intimado (p. 411-412), manteve-se inerte.
Dessa forma, atento a certidão de p. 413, intime-se pessoalmente a defesa constituída para que, no prazo legal, apresente as devidas razões recursais, sob pena da remessa de ofício à Ordem dos Advogado do Brasil - Seção de Campo Grande/MS, para apuração de eventual infração ética/profissional.
Apresentadas as razões recursais, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o necessário parecer.
Após, conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
11/07/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000395-54.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Apelante: Marcelo Aquino Cavalheiro Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Vítima: Mauro Gonçalves Vistos, etc., Considerando os termos da manifestação de p. 400, intime-se o recorrente, por meio de sua defesa regularmente constituída, para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as razões do recurso interposto.
Posteriormente, com a vinda das razões recursais, intime-se o Ministério Público Estadual de 1º grau para contrarrazoar o recurso no prazo legal.
Após, remetam-se os autos à PGJ para os devidos fins.
Por fim, conclusos.
Cumpra-se. -
07/06/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 01:14
INCONSISTENTE
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 11:55
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 11:55
Distribuído por prevenção
-
22/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0550565-17.2001.8.12.0049
Banco Bradesco S/A
Adair Luzia Ornellas
Advogado: Valter Ribeiro de Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/11/2001 08:00
Processo nº 0001094-80.2022.8.12.0008
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2022 17:38
Processo nº 0800155-82.2023.8.12.0024
Jose Carlos dos Santos
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2023 08:05
Processo nº 0804820-34.2019.8.12.0008
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Em Segredo de Justica
Advogado: Natalia Romero Goncalves Dias Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2024 12:45
Processo nº 0804820-34.2019.8.12.0008
Samara Pessoa de Oliveira
Municipio de Corumba/Ms
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/12/2019 11:20