18/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:18

Transitado em Julgado em data
13/01/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Buffon do Amaral (OAB 24141/MS) Processo 0800805-62.2024.8.12.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Sturion - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Trata-se de pedido de homologação de acordo entabulado encontre os acordantes. É o relatório.

DECIDO.

O acordo deve ser homologado.

As partes, conscientes das vantagens da autocomposição, optaram por solucionar consensualmente o litígio, exercendo plenamente a autonomia da vontade (art. 5º, II, CF).

Outrossim, em análise aos termos do acordo, observo que está em consonância com a legislação.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas passam a integrar esta sentença.

Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Desta sentença não cabe recurso (art. 41, Lei 9.099/95), portanto, arquivem-se os autos de imediato, com as cautelas necessárias.Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo realizado entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso – preclusão lógica).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se., oportunamente, arquive-se. ".
10/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 10:07

Recebidos os autos
20/12/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
20/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 10:06

Homologada a Transação
17/12/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 12:50

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Buffon do Amaral (OAB 24141/MS) Processo 0800805-62.2024.8.12.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Sturion - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/11/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 13:47

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 11:37

Recebidos os autos
08/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:41

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:01

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:02

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 15:41

Recebidos os autos
15/07/2024 15:40

Decisão ou Despacho
12/07/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:59

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Buffon do Amaral (OAB 24141/MS) Processo 0800805-62.2024.8.12.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Sturion - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/06/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:03

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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