TJMS - 0801645-56.2024.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TANIA REGINA FERREIRA DIAS

CPF *80.***.*90-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 27.490.629/0002-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 10:42

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 06/05/2025 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:11

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/05/2025 11:11

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/05/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801645-56.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Tania Regina Ferreira Dias Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: PKL One Participações S/A Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Ante o exposto, não se conhece do requerimento de baixa parcial dos autos, devendo eventual pedido de cumprimento provisório de sentença deve ser apresentado diretamente perante o juízo de primeiro grau.

    No mais, aguarde-se a decisão final a ser proferida no recurso especial (sequencial 50002).

  • 01/05/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:01

    Publicação

  • 30/04/2025 15:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 15:42

    Outras Decisões

  • 29/04/2025 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2025 12:11

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 29/04/2025 12:11

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 25/04/2025 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2025 08:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/04/2025 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 00:01

    Publicação

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801645-56.2024.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tania Regina Ferreira Dias Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: PKL One Participações S/A Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Posto isto, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil, dá-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Tania Regina Ferreira Dias determinando-se à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça, a quem rendo minhas homenagens.

    I.C.

  • 02/04/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 18:01

    Publicação

  • 01/04/2025 17:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2025 17:13

    Recurso especial

  • 27/03/2025 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 10:00

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801645-56.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Tania Regina Ferreira Dias Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: PKL One Participações S/A Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - LIMITAÇÃO DE DESCONTOS A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE - TEMA 1076 - DISTINGUISHING - VALOR DA CAUSA MANIFESTAMENTE EXCESSIVO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    Retorno dos autos da Vice-Presidência para, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, eventual juízo de retratação, por suposta inobservância ao Tema 1076, do STJ.

    Por ocasião do referido precedente o Superior Tribunal de Justiça fixou a compreensão de que apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo.

    Contudo, não se vedou o exame do caso concreto, tampouco impossibilitou o controle judicial sobre o valor dado à causa (art. 292, § 3º, do CPC), quando este se mostrar manifestamente desproporcional, como se viu na espécie.

    O Requerente não levou em consideração apenas o efeito econômico que pretendia (limitação dos descontos), mas o valor integral dos contratos, conquanto estes fossem mantidos, apenas reajustada a forma de desconto.

    Logo, mostrou-se equivocado o valor apontado à inicial, que, por isso, não pode ser utilizado como parâmetro aos honorários advocatícios.

    Juízo de retratação não exercido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator..

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801645-56.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Tania Regina Ferreira Dias Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: PKL One Participações S/A Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2025.

  • 11/02/2025 09:23

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 07/02/2025 11:39

    Registro Processual

  • 07/02/2025 11:36

    Certidão Cartorária

  • 29/01/2025 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 00:01

    Publicação

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801645-56.2024.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tania Regina Ferreira Dias Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: PKL One Participações S/A Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema n.º 1076, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/01/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 17:19

    Publicação

  • 27/01/2025 14:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2025 14:31

    Decisão

  • 24/01/2025 10:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2025 16:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/01/2025 16:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/01/2025 07:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/01/2025 07:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/12/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 00:01

    Publicação

  • 16/12/2024 00:01

    Publicação

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801645-56.2024.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tania Regina Ferreira Dias Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: PKL One Participações S/A Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/12/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2024 12:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2024 12:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/12/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801645-56.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Tania Regina Ferreira Dias Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargado: PKL One Participações S/A Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801645-56.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Tania Regina Ferreira Dias Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargado: PKL One Participações S/A Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801645-56.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Tania Regina Ferreira Dias Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargado: PKL One Participações S/A Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801645-56.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Tania Regina Ferreira Dias Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: PKL One Participações S/A Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - LIMITAÇÃO DE DESCONTOS A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.194/2013 - EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM DE CRÉDITO (RMC) - LIMITAÇÃO A 5% (CINCO POR CENTO) DO RENDIMENTO BRUTO - DECRETO MUNICIPAL Nº 2.944/2023 - TEMPUS REGIT ACTUM - NÃO OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NAS NORMAS DE REGÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Insurge-se a Requerente contra sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido que pretendia limitar os descontos mensais realizados pelas instituições financeiras Requeridas em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos.

    Em atenção ao principio do tempus regit actum, cada contrato deve observar as legislações vigentes à época das respectivas celebrações, que, no caso, é o Decreto Municipal nº 1194/2013, em relação aos empréstimos consignados comum (com limite de descontos de 30%) e o Decreto Municipal nº 2.944/2023, em relação ao empréstimos com reserva de margem de crédito consignável (RMC), com limite de desconto de 5%.

    Na espécie, há provas bastantes a respeito dos empréstimos consignados contraídos pelo Requerente junto às Instituições Financeiras requeridas, os quais, somados, ultrapassam os limites de 30% (trinta por cento) previsto no Decreto Municipal nº 1.194/2013 e de 5% (cinco por cento) do Decreto Municipal nº 2.944/2023.

    E para garantia do mínimo existencial, deve-se proceder à limitação em valores equivalentes, mediante a reprogramação dos descontos, o que garantirá o adimplemento da dívida, ainda que em prazo maior.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801645-56.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Tania Regina Ferreira Dias Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: PKL One Participações S/A Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801645-56.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Tania Regina Ferreira Dias Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: PKL One Participações S/A Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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