12/12/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:06

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Azato (OAB 19154/MS), Daniel Lima Mendes (OAB 21439MS/), Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB 21680/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0816836-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Escola Carrossel Novo Estilo Ltda - Me - Ré: Keniellen de Alencar Marques Sobreira - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Desta forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do presente feito, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do que dispõe o artigo 58, II da Lei 1071/90.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase nestes juizados (art. 55, LJE).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".
25/11/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439MS/) Processo 0816836-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Escola Carrossel Novo Estilo Ltda - Me - Intimação da r. sentença da página 126:...Vistos, etc...Consta dos atos que a parte a parte requerente manifestou-se nas páginas 125, solicitando a pesquisa de endereço da parte executada no sistema INFOSEG, além da expedição de ofícios para as companhias de água, luz e empresas privadas, alegando o esgotamento das vias cabíveis a parte autora.

Sem razão, contudo.

Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois, fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para obtenção do endereço da parte ou até mesmo a pesquisa em sistemas disponíveis ao judiciário.

Analisando os autos verifica-se que o processo tramita há mais de um ano, sem que tenha sido possível a efetivação da citação da parte devedora, tendo ocorrido diversas tentativas de citação, todas inexitosas.

Assim, verifica-se que a parte reclamante não tem conhecimento do endereço da parte reclamada, não cumprindo o disposto no artigo 14, § 1º, da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados - LJE), motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Desta forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do presente feito, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do que dispõe o artigo 58, II da Lei 1071/90.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase nestes juizados (art. 55, LJE).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
12/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:01

Recebidos os autos
11/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 14:46

Recebidos os autos
03/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:30

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/10/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439MS/) Processo 0816836-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Escola Carrossel Novo Estilo Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
29/10/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439MS/) Processo 0816836-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Escola Carrossel Novo Estilo Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/09/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:21

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
23/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439MS/) Processo 0816836-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Escola Carrossel Novo Estilo Ltda - Me - Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em cinco dias, indicando o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.
14/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:18

Recebidos os autos
29/08/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:07

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439MS/) Processo 0816836-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Escola Carrossel Novo Estilo Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/07/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:28

Expedição de Mandado.
24/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
03/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:47

Recebidos os autos
24/06/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/06/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439MS/) Processo 0816836-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Escola Carrossel Novo Estilo Ltda - Me - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
21/06/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
21/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:59

Expedição de Mandado.
11/05/2024 22:10

Recebidos os autos
11/05/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
08/05/2024 15:06

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:56

Recebidos os autos
04/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:49

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
07/03/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:25

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
26/02/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:53

Recebidos os autos
16/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:13

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/01/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:52

Expedição de Carta.
05/12/2023 15:33

Recebidos os autos
05/12/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/12/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:55

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/12/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:32

Expedição de Mandado.
25/10/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
24/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
21/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:15

Expedição de Mandado.
12/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:35

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/09/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 09:20

Recebidos os autos
03/09/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:47

Conclusos para decisão
31/08/2023 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
31/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:38

Expedição de Carta.
28/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/07/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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