29/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800288-37.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Flavio Henrique Silva Florenzano Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
21/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 12:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/05/2024 22:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 04:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 15:43

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:20

Distribuído por sorteio
02/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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