TJMS - 0808709-14.2019.8.12.0002
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 10:36
Prazo em Curso
-
21/08/2025 09:05
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
20/08/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 15:04
Emissão da Relação
-
11/06/2025 19:33
Autos preparados para expedição
-
11/06/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 14:27
Prazo em Curso
-
10/03/2025 14:44
Autos preparados para expedição
-
05/03/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:26
Expedição de Carta.
-
30/01/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 13:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/01/2025 08:12
Recebida petição inicial
-
28/01/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 14:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/01/2025 13:41
Prazo em Curso
-
22/01/2025 13:41
Prazo em Curso
-
20/01/2025 13:20
Evolução da Classe Processual
-
20/01/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 13:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/01/2025 13:14
Prazo em Curso
-
20/01/2025 13:14
Prazo em Curso
-
20/01/2025 13:13
Processo Reativado
-
10/12/2024 16:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
11/11/2024 15:36
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 04:47
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 21:39
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
-
09/10/2024 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/10/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 17:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/10/2024 17:18
Emissão da Relação
-
17/09/2024 12:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/09/2024 12:52
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
18/06/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/06/2024 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/06/2024 17:50
Prazo em Curso
-
17/06/2024 10:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/06/2024 22:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/06/2024 22:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/06/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 21:24
Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
-
28/05/2024 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 13:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/05/2024 13:39
Emissão da Relação
-
16/05/2024 14:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/05/2024 14:32
Juntada de Petição de Apelação
-
16/04/2024 09:20
Juntada de Petição de Apelação
-
04/04/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 21:25
Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
-
26/03/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 13:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/03/2024 13:19
Emissão da Relação
-
19/03/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 18:45
Registro de Sentença
-
19/03/2024 14:23
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/12/2023 10:00
Conclusos para julgamento
-
08/12/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 14:23
Prazo em Curso
-
23/11/2023 12:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/11/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 21:45
Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
-
21/11/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/11/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 14:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/11/2023 13:53
Emissão da Relação
-
20/11/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 18:03
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 14:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.
-
21/09/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:00
Autos preparados para expedição
-
21/08/2023 20:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/08/2023 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 04:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 00:41
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 15:44
Prazo em Curso
-
29/06/2023 21:02
Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
-
29/06/2023 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/06/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 13:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/06/2023 13:18
Emissão da Relação
-
26/06/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:11
Autos preparados para expedição
-
12/05/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 13:30
Prazo em Curso
-
12/05/2023 13:30
Prazo em Curso
-
24/04/2023 14:42
Prazo em Curso
-
05/04/2023 15:47
Documento Digitalizado
-
05/04/2023 15:47
Documento Digitalizado
-
05/04/2023 15:46
Documento Digitalizado
-
04/04/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 15:54
Autos preparados para expedição
-
16/03/2023 15:52
Autos preparados para expedição
-
12/01/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 20:22
Publicado ato_publicado em 09/01/2023.
-
22/12/2022 10:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/12/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2022 16:18
Emissão da Relação
-
16/12/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 16:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/12/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 08:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/11/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 15:45
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 20:49
Publicado ato_publicado em 19/09/2022.
-
19/09/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2022 18:30
Autos preparados para expedição
-
16/09/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 18:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/09/2022 18:27
Emissão da Relação
-
13/09/2022 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 15:43
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
09/09/2022 15:43
Redistribuição de Processo - Saída
-
09/09/2022 15:43
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
07/07/2022 19:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/06/2022 19:00
Juntada de NULL
-
28/06/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 16:10
Processo Desarquivado
-
24/06/2022 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2022 06:50
Arquivado Provisoriamente
-
03/02/2022 06:49
Arquivado Provisoriamente
-
03/02/2022 06:49
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 02:13
Publicado ato_publicado em 02/02/2022.
-
01/02/2022 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/01/2022 16:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/01/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 10:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
31/01/2022 10:19
Emissão da Relação
-
26/01/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 13:24
Prazo em Curso
-
16/12/2021 13:21
Documento Digitalizado
-
16/12/2021 11:28
Documento Digitalizado
-
16/12/2021 11:21
Documento Digitalizado
-
16/12/2021 11:15
Processo Reativado
-
14/12/2021 18:59
Documento Digitalizado
-
07/12/2021 05:49
Prazo em Curso
-
06/12/2021 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 08:02
Prazo em Curso
-
01/12/2021 02:08
Publicado ato_publicado em 01/12/2021.
-
30/11/2021 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/11/2021 06:51
Emissão da Relação
-
30/11/2021 06:44
Processo Desarquivado
-
29/11/2021 15:34
Juntada de Ofício
-
07/04/2021 14:12
Documento Digitalizado
-
31/03/2021 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 12:32
Suspenso em Cartório
-
10/03/2021 12:30
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 13:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/03/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 13:54
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 17:52
Prazo em Curso
-
13/01/2021 14:11
Prazo em Curso
-
08/01/2021 12:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/01/2021 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 18:30
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 18:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/12/2020 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 16:19
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 16:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/12/2020 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 02:25
Publicado ato_publicado em 09/12/2020.
-
08/12/2020 07:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/12/2020 18:11
Emissão da Relação
-
03/12/2020 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 15:31
Prazo em Curso
-
24/11/2020 15:29
Documento Digitalizado
-
24/11/2020 15:04
Documento Digitalizado
-
24/11/2020 02:32
Publicado ato_publicado em 24/11/2020.
-
23/11/2020 09:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/11/2020 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 07:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/11/2020 17:07
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 17:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/11/2020 15:05
Autos preparados para expedição
-
20/11/2020 15:02
Emissão da Relação
-
20/11/2020 14:57
Documento Digitalizado
-
20/11/2020 08:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/11/2020 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 13:50
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 17:25
Prazo em Curso
-
12/11/2020 02:37
Publicado ato_publicado em 12/11/2020.
-
11/11/2020 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/11/2020 16:54
Emissão da Relação
-
10/11/2020 14:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/11/2020 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 15:41
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 10:39
Prazo em Curso
-
04/11/2020 09:45
Documento Digitalizado
-
03/11/2020 17:18
Autos preparados para expedição
-
03/11/2020 12:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/11/2020 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2020 19:14
Conclusos para despacho
-
30/10/2020 12:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2020.
-
22/10/2020 17:42
Prazo em Curso
-
22/10/2020 17:41
Documento Digitalizado
-
19/10/2020 15:39
Autos preparados para expedição
-
19/10/2020 11:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2020 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 15:51
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 12:55
Prazo em Curso
-
02/10/2020 12:41
Documento Digitalizado
-
01/10/2020 17:55
Documento Digitalizado
-
01/10/2020 16:14
Autos preparados para expedição
-
01/10/2020 09:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/10/2020 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 13:16
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 12:36
Prazo em Curso
-
22/09/2020 02:51
Publicado ato_publicado em 22/09/2020.
-
21/09/2020 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2020 13:51
Emissão da Relação
-
18/09/2020 08:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2020 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 15:17
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 15:16
Documento Digitalizado
-
16/09/2020 14:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/09/2020 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 00:13
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 12:40
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 12:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/08/2020 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 08:54
Prazo em Curso
-
06/08/2020 02:40
Publicado ato_publicado em 06/08/2020.
-
05/08/2020 13:48
Documento Digitalizado
-
05/08/2020 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2020 16:40
Emissão da Relação
-
03/08/2020 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 16:23
Autos preparados para expedição
-
22/07/2020 17:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2020 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2020 15:06
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 14:54
Prazo em Curso
-
22/06/2020 22:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/06/2020 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2020 19:57
Expedição de Certidão.
-
21/06/2020 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2020 19:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/06/2020 02:13
Publicado ato_publicado em 18/06/2020.
-
17/06/2020 07:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/06/2020 17:50
Emissão da Relação
-
16/06/2020 09:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2020 09:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2020 09:56
Proferida decisão interlocutória
-
19/05/2020 12:24
Conclusos para decisão
-
18/05/2020 15:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/05/2020 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 18:14
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 18:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/05/2020 10:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2020 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 17:02
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2020 09:23
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
-
03/04/2020 17:58
Prazo em Curso
-
03/04/2020 02:34
Publicado ato_publicado em 03/04/2020.
-
02/04/2020 07:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2020 17:08
Emissão da Relação
-
30/03/2020 09:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/03/2020 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 18:08
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2020 16:31
Prazo em Curso
-
12/03/2020 02:16
Publicado ato_publicado em 12/03/2020.
-
11/03/2020 07:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2020 16:26
Emissão da Relação
-
06/03/2020 11:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/03/2020 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 17:24
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 17:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/03/2020 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 17:06
Prazo em Curso
-
17/02/2020 02:16
Publicado ato_publicado em 17/02/2020.
-
14/02/2020 07:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/02/2020 16:26
Emissão da Relação
-
13/02/2020 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 15:31
Prazo em Curso
-
15/01/2020 17:40
Documento Digitalizado
-
17/12/2019 15:10
Documento Digitalizado
-
04/12/2019 13:08
Prazo em Curso
-
04/12/2019 13:05
Documento Digitalizado
-
29/11/2019 14:23
Prazo em Curso
-
29/11/2019 14:15
Documento Digitalizado
-
22/11/2019 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 17:52
Expedição em análise para assinatura
-
18/11/2019 17:52
Expedição em análise para assinatura
-
04/11/2019 17:21
Autos preparados para expedição
-
04/11/2019 15:49
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2019 18:38
Prazo em Curso
-
10/10/2019 02:24
Publicado ato_publicado em 10/10/2019.
-
09/10/2019 07:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/10/2019 15:09
Emissão da Relação
-
08/10/2019 14:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/10/2019 14:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
01/10/2019 16:46
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 21:28
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2019 16:30
Prazo em Curso
-
19/09/2019 07:56
Publicado ato_publicado em 19/09/2019.
-
18/09/2019 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2019 18:07
Emissão da Relação
-
16/09/2019 11:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/09/2019 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 17:24
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 14:09
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 13:41
Prazo em Curso
-
27/08/2019 12:46
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 17:41
Prazo em Curso
-
07/08/2019 02:22
Publicado ato_publicado em 07/08/2019.
-
06/08/2019 07:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2019 13:55
Emissão da Relação
-
24/07/2019 09:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2019 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2019 21:11
Conclusos para decisão
-
19/07/2019 21:10
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 21:07
Apensado ao processo numero do processo
-
19/07/2019 15:59
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
19/07/2019 15:57
Documento Digitalizado
-
19/07/2019 15:45
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
19/07/2019 15:45
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
19/07/2019 15:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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