TJMS - 0801243-85.2023.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

VANIA SOBRINHA VIANA OLIVEIRA

CPF *74.***.*03-49

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2025 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0801243-85.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vânia Sobrinha Viana Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

    Vistos.

    Conforme petições de f. 401 e 408, a Fazenda Pública Estadual não opôs impugnação à execução, bem como concordou com o cálculo apresentado pela exequente, a fim de que o pagamento se proceda imediatamente, sem quaisquer correções ou juros.

    Assim, em atenção ao artigo 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e do Provimento nº 362, de 15.03.2016, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determino que seja requisitado o valor executado por meio do Sistema Automatizado de Precatório-SAPRE, devendo ser observado o disposto no art.7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

    O ente ou a entidade devedora deverá efetuar o pagamento mediante depósito na subconta vinculada pelo SAPRE, no valor integral da requisição (art. 3º, do Provimento nº 362/2016, do CSM).

    Aguarde-se o pagamento em arquivo provisório, com as baixas na distribuição de feitos.

    Com a comunicação do pagamento, voltem conclusos para extinção.

    Intimem-se. Às providências.

  • 17/02/2025 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:44

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2025 02:14

    Decorrido prazo de parte

  • 08/01/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2025 09:29

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2024 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 17:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 17:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/11/2024 17:10

    Evolução da Classe Processual

  • 28/11/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 18:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2024 00:27

    Decorrido prazo de parte

  • 11/08/2024 00:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2024 16:09

    Transitado em Julgado em data

  • 01/08/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 19:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/06/2024 19:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/06/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 14:23

    Decorrido prazo de parte

  • 10/06/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 00:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:19

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2023 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2023 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 11:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:45

    Decorrido prazo de parte

  • 04/09/2023 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 14:00

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/08/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 13:57

    de Instrução e Julgamento

  • 28/08/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 12:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 20:10

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 12:04

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/07/2023 12:04

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/07/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 17:25

    de Instrução e Julgamento

  • 03/07/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2023 10:22

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 29/06/2023 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 10:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/06/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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