TJMS - 0801906-55.2023.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANNA BEATRIZ DANTAS MARTINS

CPF *49.***.*41-25

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 11:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 22:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801906-55.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anna Beatriz Dantas Martins - "Em atenção à manifestação de f. 144-145, já expedido a RPV, o destaque dos honorários contratuais ocorrerá quando da expedição dos alvarás para levantamento.

    Assim, intime-se para regularizar os dados bancários no cadastro do SAPRE, conforme consta nas f. 147-149, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção."

  • 18/11/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 12:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2024 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801906-55.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anna Beatriz Dantas Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 22/08/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2024 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801906-55.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anna Beatriz Dantas Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 27/06/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 10:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/01/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 26/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 06:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 06:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 06:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2023 06:40

    Evolução da Classe Processual

  • 30/11/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 16:58

    Decisão ou Despacho

  • 28/11/2023 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 14:28

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2023 17:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 17:30

    Transitado em Julgado em data

  • 27/09/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 00:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:53

    Homologada a Transação

  • 08/08/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2023 12:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/08/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2023 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 06:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 06:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 06:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 17:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/05/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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