08/07/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:05

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilson Alexandre Gomes (OAB 15649/MS) Processo 0000193-61.2021.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: Adair Nogueira Nonato - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fl. 270, cuja parte dispositiva segue adiante, tendo o prazo legal, para querendo, recorrer: Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado Adair Nogueira Nonato, qualificado aos autos, nos termos do art. 28-A, §13º, do CPP.

Ciência ao MPE e à Defesa do investigado.

Desnecessária a intimação do acusado, eis que dispensável nas sentenças que extinguem sua punibilidade, nos termos do Enunciado n. 105, do Fonaje.

Não há objetos apreendidos. (...) Cumpra-se as comunicações e atualizações que alude o GPS.

Inexistem objetos apreendidos Precluída a via impugnativa, atualize-se o Histórico de Partes, inclua-se a sentença no SIDII e SINIC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. "
28/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:36

Recebidos os autos
26/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:46

Recebidos os autos
26/11/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:46

Cumprimento de ANPP
25/11/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 15:34

Recebidos os autos
25/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilson Alexandre Gomes (OAB 15649/MS) Processo 0000193-61.2021.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: Adair Nogueira Nonato - "Intimação da defesa constituída, a para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 247 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação e continuação da ação penal, nos termos do despacho de fl. 253."
19/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:26

Recebidos os autos
18/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 18:33

Recebidos os autos
11/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/08/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilson Alexandre Gomes (OAB 15649/MS) Processo 0000193-61.2021.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adair Nogueira Nonato - Para propositura de sursis procesual, designo o dia 08/08/2024, às 14h30min.

Cientifique-se o MP e à Defesa Constiuída, que deverá apresentar o acusado em audiência.
05/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:03

Recebidos os autos
01/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 18:20

Recebidos os autos
29/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:19

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilson Alexandre Gomes (OAB 15649/MS) Processo 0000193-61.2021.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adair Nogueira Nonato - "Intimação da defesa contituída, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita as condições de suspensão condicional do processo apresentadas pelo Ministério Público Estadual."
02/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:38

Recebidos os autos
28/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 19:01

Recebidos os autos
25/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 17:36

Recebidos os autos
21/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:30

Recebidos os autos
18/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
03/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 09:47

Evolução da Classe Processual
22/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:19

Recebidos os autos
20/03/2024 18:19

Recebida a denúncia
15/03/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 17:31

Recebidos os autos
14/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2024 19:18

Recebidos os autos
08/01/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:15

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 11:12

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:28

Recebidos os autos
20/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 02:36

Decorrido prazo de parte
14/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:02

Recebidos os autos
21/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2023 15:38

Recebidos os autos
21/08/2023 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
18/08/2023 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 15:02

Recebidos os autos
18/08/2023 15:02

Recebidos os autos
12/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:04

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:35

Recebidos os autos
02/06/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:52

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:31

Recebidos os autos
25/03/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:05

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 12:05

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2022 13:55

Recebidos os autos
08/03/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 07:22

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 07:22

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 07:22

Recebidos os autos
25/02/2022 12:01

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2022 20:06

Recebidos os autos
21/02/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:35

Recebidos os autos
21/02/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2022 09:57

Recebidos os autos
21/02/2022 09:57

Declarada incompetência
18/02/2022 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2022 08:33

Recebidos os autos
18/02/2022 08:33

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2022 17:21

de Instrução
12/12/2021 00:08

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 12:00

Juntada de tipo de documento
07/12/2021 12:00

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 10:07

Juntada de tipo de documento
02/12/2021 20:59

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 20:59

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 20:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2021 17:29

Juntada de tipo de documento
29/11/2021 10:16

Juntada de tipo de documento
29/11/2021 07:06

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 14:35

Recebidos os autos
17/11/2021 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 07:34

Recebidos os autos
11/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 12:48

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:44

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 12:44

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 12:44

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 12:44

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 12:34

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 16:26

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2021 16:22

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2021 11:04

Recebidos os autos
30/06/2021 11:04

Juntada de Petição de tipo
03/06/2021 00:10

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:52

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 14:45

de Instrução e Julgamento
28/05/2021 14:41

Preliminar
24/05/2021 04:59

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 04:58

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 04:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2021 04:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 04:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 04:57

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 10:18

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 10:16

Juntada de Petição de tipo
25/01/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 10:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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