14/08/2025 08:13

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/07/2025 18:57

Prazo em Curso
11/07/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 07:52

Emissão da Relação
08/07/2025 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:33

Emissão da Relação
16/04/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 10:00

Outras Decisões
12/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:12

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0806011-84.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso, Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso - Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.
29/11/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 08:49

Emissão da Relação
07/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0806011-84.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso, Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Tratando-se de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento)sobre o débito (art. 85, §§ 3º e 7º c/c art. 523, 1º, do CPC). 3.1 De outro lado, em se tratando de expedição de precatório, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença, salvo se houver impugnação (art. 85, §7º, CPC). 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
03/07/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:26

Emissão da Relação
02/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 10:46

Evolução da Classe Processual
03/05/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:05

Processo Reativado
25/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 06:01

Prazo em Curso
17/04/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 09:36

Emissão da Relação
11/04/2024 15:08

Documento Digitalizado
11/04/2024 15:07

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
10/04/2024 16:04

Prazo em Curso
05/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
12/11/2021 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/11/2021 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/11/2021 16:56

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2021 08:30

Prazo em Curso
14/10/2021 20:32

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.
14/10/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2021 18:42

Emissão da Relação
30/09/2021 19:30

Juntada de Petição de Apelação
21/09/2021 10:32

Prazo em Curso
13/09/2021 01:05

Expedição de Certidão.
08/09/2021 20:34

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.
06/09/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2021 16:37

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:29

Emissão da Relação
03/09/2021 16:28

Prazo em Curso
03/09/2021 16:27

Juntada de Ofício
03/09/2021 16:27

Documento Digitalizado
27/08/2021 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/08/2021 20:28

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.
13/08/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2021 15:01

Emissão da Relação
12/08/2021 15:00

Documento Digitalizado
12/08/2021 14:55

Expedição de Ofício.
27/07/2021 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2021 19:05

Expedição de Certidão.
27/07/2021 19:05

Registro de Sentença
23/07/2021 14:38

Expedição de Certidão.
23/07/2021 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2021 14:15

Julgado procedente o pedido
21/05/2021 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2021 12:44

Conclusos para julgamento
30/04/2021 07:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/04/2021 07:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/04/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 22:20

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.
31/03/2021 22:20

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.
31/03/2021 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2021 14:45

Emissão da Relação
26/03/2021 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 07:12

Conclusos para despacho
19/03/2021 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/02/2021 14:41

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2021 13:32

Prazo em Curso
06/02/2021 00:23

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
06/02/2021 00:23

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
02/02/2021 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2021 22:48

Emissão da Relação
29/01/2021 14:29

Documento Digitalizado
08/01/2021 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 21:20

Expedição de Carta.
13/11/2020 21:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2020.
12/08/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 22:58

Documento Digitalizado
10/06/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 21:44

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.
26/05/2020 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2020 21:30

Autos preparados para expedição
22/05/2020 21:30

Prazo em Curso
22/05/2020 21:28

Emissão da Relação
22/05/2020 21:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/03/2020 16:05

Prazo em Curso
12/03/2020 21:36

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.
12/03/2020 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2020 15:23

Emissão da Relação
11/03/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 14:25

Documento Digitalizado
02/03/2020 13:31

Expedição em análise para assinatura
20/02/2020 08:05

Documento Digitalizado
27/01/2020 14:26

Autos preparados para expedição
23/01/2020 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 21:14

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.
20/01/2020 15:17

Prazo em Curso
20/01/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2020 18:42

Emissão da Relação
18/12/2019 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2019 16:49

Proferida decisão interlocutória
18/12/2019 11:36

Conclusos para despacho
18/12/2019 09:52

Informação do Sistema
18/12/2019 09:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2019 09:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/12/2019 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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