09/10/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2024 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
23/09/2024 17:40

Recebidos os autos
23/09/2024 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:39

Homologada a Transação
23/09/2024 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Ramos dos Santos (OAB 111991/SP) Processo 0801843-17.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios, R$ 1.880,62
06/09/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/09/2024 09:53

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:52

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2024 18:19

Recebidos os autos
05/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2024 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Marcia Ramos dos Santos (OAB 111991/SP) Processo 0801843-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laurice Barcelo da Silva - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, nos termos da fundamentação acima exposta, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para, em confirmando a decisão de f. 35/37: declarar a inexistência de relação jurídica que justifique os descontos sob a legenda "CONTRIB.

ABCB SAC 0800 323 5069" do benefício previdenciário da autora e, por consequência, reconhecer como indevidos os descontos realizados pela parte ré no benefício previdenciário; condenar o réu à restituição simples do montante descontado indevidamente, cujo valor deve ser acrescido da Taxa SELIC, conforme previsão do art. 406, do Código Civil, a qual já contém em sua composição atualização monetária e juros de mora, desde o desembolso; condenar a requerida ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao requerente a título de danos morais, que deve ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e atualizado desde a data do arbitramento, com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Considerando a sucumbência mínima do requerente, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
31/07/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:50

Recebidos os autos
23/07/2024 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:45

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2024 13:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2024 13:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/07/2024 17:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Marcia Ramos dos Santos (OAB 111991/SP) Processo 0801843-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laurice Barcelo da Silva - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos materiais e morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
27/06/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:37

Recebidos os autos
26/06/2024 18:37

Decisão ou Despacho
26/06/2024 09:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2024 03:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 14:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2024 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 10:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 03:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 01:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:11

Recebidos os autos.
17/01/2024 07:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/01/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/01/2024 16:34

Recebidos os autos
16/01/2024 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 08:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:54

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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