21/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:22

de Instrução e Julgamento
10/06/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 14:27

Recebidos os autos
04/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 16:00

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 16:00

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 16:00

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 16:00

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:41

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 09:42

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 09:42

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:03

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 21:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Jonas Folle (OAB 18828/MS) Processo 0900759-96.2018.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta, Wilton Edgar Sá e Silva Acosta, Luiz Carlos de Oliveira Bueno, Leticia Eduarda Souza da Costa - Decisão de fls. 719-720 "...I.

Como não estão presentes quaisquer das hipóteses dos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, o feito é saneado.

II.

Os pontos controvertidos residem em esclarecer (i) se houve a utilização, pelo requerido Wilton Edgar Sá e Silva Acosta, de servidores públicos para atividades privadas voltadas a interesses político-partidário; (ii) se ocorreu o recebimento de remuneração, pela requerida Letícia Eduarda Souza Acosta, de R$ 2.000,00 no período de 01.12.2015 a 23.01.2017 para exercer a função de assistente administrativo IV com jornada de trabalho de 40 horas semanais sem, contudo, desempenhar qualquer atividade relacionada à função; (iii) se houve o recebimento, pelo requerido Luiz Carlos de Oliveira Bueno, de remuneração de R$ 3.000,00 no período de 01.02.2016 a 20.01.2017 sem que tenha exercido qualquer atividade relacionada ao cargo; (iv) se ocorreu a contratação de funcionários para prestarem serviços à secretaria Municipal de Juventude sem comprovação da efetiva prestação desses serviços e sem controle de frequência; (v) se os requeridos agiram com dolo; (vi) se existiu o enriquecimento ilícito; e (vii) se restaram configurados os atos de improbidade administrativa que lhes foram imputados, admitindo-se como meios de prova os documentos que instruem os autos e a oitiva de testemunhas.

III.

O ônus da prova é do requerente e tem amparo no que dispõem os artigos 373, I, do Código de Processo Civil e 17, § 19, II, da Lei n.º 8.429/1992.

IV.

Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 10.06.2025, às 14h.

V.

O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo comum de 10 dias (art. 357, § 4º, CPC) e observado o que prevê o artigo 455 e parágrafos do Código de Processo Civil, sendo que os advogados dos requeridos deverão informar às suas testemunhas de que deverão comparecer obrigatoriamente à sala física de audiência da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para oitiva, situada na rua da Paz, 14, 3º andar, bloco 1.

Quanto às testemunhas eventualmente arroladas pelo requerente ou que sejam servidores públicos, deverão ser intimadas pela via judicial (art. 455, § 4º, III a V, do CPC).

VI.

O ato será presencial na sala de audiência da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, mas admitida a participação por videoconferência das partes e de seus advogados, devendo ser intimados acerca do link de acesso à sala de espera virtual da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para participação na audiência por videoconferência a ser realizada na data alhures indicada por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Para o acesso ao link indicado e participação na audiência será necessário computador ou dispositivo móvel que contenha microfone e câmera em pleno funcionamento, sendo que no link mencionado há as orientações necessárias para participação em audiência por videoconferência.

Caso seja utilizado dispositivo móvel (celular) para participação na videoconferência, é necessário instalar o aplicativo correspondente, disponível naApp Store(Iphone) ouPlay Store(Android).

VII.

Se os requeridos quiserem ser interrogados, deverão estar presentes fisicamente na audiência designada.

VIII.

Por fim, verifique a serventiase o depoimento deJoão Afonso Martinsfoi juntado ao conteúdo de mídia constante às fls. 444, caso o referido depoimento tenha sido devidamente anexado,importe-se para o sistema.

Cumpra-se.

I-se."
08/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:09

Recebidos os autos
04/04/2025 18:09

Decisão ou Despacho
04/04/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:51

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Jonas Folle (OAB 18828/MS) Processo 0900759-96.2018.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta, Wilton Edgar Sá e Silva Acosta, Luiz Carlos de Oliveira Bueno, Leticia Eduarda Souza da Costa - Decisão de fls. 709-710 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, considerando as condutas apontadas pelo requerente aos requeridos e o que dispõe o artigo 17, §§ 10-C e 10-D, da Lei nº 8.429/1992 com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, indico que ao requerido Wilton Edgar Sá e Silva Acosta é imputada a prática de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito previsto no artigo 9º da referida lei por haver utilizado servidores públicos para atividades privadas voltadas a interesses político-partidário, bem como de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário previsto no artigo 10 da referida lei por haver facilitado/concorrido para a incorporação de recursos públicos por terceiros.

Em relação aos requeridos Letícia Eduarda Souza Acosta e Luiz Carlos de Oliveira Bueno, é imputada a prática de ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito previsto no artigo 9° da mencionada lei por terem supostamente incorporado ao seus patrimônios valores provenientes de verba públicas, tendo em conta que dentre os atos de improbidade indicados pelo requerente na inicial é os que melhor se adequam às condutas que lhes foram atribuídas na referida peça processual.

Especifiquem as partes as provas a produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

I-se."
29/11/2024 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:52

Recebidos os autos
28/11/2024 16:51

Decisão ou Despacho
13/09/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 13:04

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 12:09

Recebidos os autos
11/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Jonas Folle (OAB 18828/MS) Processo 0900759-96.2018.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta, Wilton Edgar Sá e Silva Acosta, Luiz Carlos de Oliveira Bueno, Leticia Eduarda Souza da Costa - I.

Como o requerente afirma que o requerido Luiz Carlos de Oliveira Bueno encontra-se em lugar incerto e não sabido, defiro o pedido de citação dele por edital com prazo de 30 dias (fl. 690), conforme disposto no artigo 256, II, do Código de Processo Civil.

II.

Decorrido o prazo do edital sem manifestação do requerido Luiz Carlos de Oliveira Bueno, fica desde já nomeado o defensor público que atua nesta vara como curador especial, nos termos do disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil, devendo ser intimado da nomeação e para se manifestar nos autos.

III.

Após a apresentação de eventual contestação pelo requerido citado por edital, dê-se vista dos autos ao requerente para oferecimento de réplica às contestações eventualmente apresentadas pelo prazo de 15 dias.

IV.

Com a apresentação de réplica ou decurso de prazo para tal fim, faça conclusão dos autos para prolação da decisão de que trata o artigo 17 , § 10-C, da Lei nº 8.429/1992.

Cumpra-se.

I-se.
28/06/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:04

Recebidos os autos
26/06/2024 17:04

Decisão ou Despacho
19/06/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 16:33

Recebidos os autos
18/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:26

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:16

Recebidos os autos
18/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 18:11

Recebidos os autos
16/02/2024 18:11

Decisão ou Despacho
26/10/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 18:55

Recebidos os autos
25/10/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 00:27

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2023 18:36

Recebidos os autos
03/10/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 18:16

Recebidos os autos
22/06/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 16:46

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:57

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 14:56

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 17:22

Juntada de tipo de documento
26/10/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:15

Recebidos os autos
20/10/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 01:15

Expedição de tipo de documento.
16/10/2022 01:14

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2022 17:16

Recebidos os autos
05/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:18

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 12:18

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2022 16:01

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:15

Recebidos os autos
16/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2022 01:50

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 16:43

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 16:43

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 16:42

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 16:42

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:18

Recebidos os autos
23/08/2022 11:18

Decisão ou Despacho
24/04/2022 13:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 19:15

Recebidos os autos
29/03/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
26/03/2022 01:24

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:07

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 19:07

Recebidos os autos
15/03/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
31/05/2021 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2021 15:43

Juntada de Petição de tipo
30/04/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 13:28

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:21

Recebidos os autos
23/04/2021 15:21

Juntada de Petição de tipo
19/03/2021 00:58

Expedição de tipo de documento.
15/03/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2021 19:22

Recebidos os autos
08/03/2021 19:22

Decisão ou Despacho
08/07/2019 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2019 16:40

Juntada de Petição de tipo
01/06/2019 07:00

Juntada de Petição de tipo
31/05/2019 17:25

Juntada de Petição de tipo
27/05/2019 12:03

Juntada de Petição de tipo
10/05/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 14:03

Juntada de tipo de documento
10/05/2019 14:03

Juntada de tipo de documento
10/05/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 13:32

Expedição de tipo de documento.
02/05/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/03/2019 13:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 07:09

Juntada de Petição de tipo
28/01/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 18:29

Expedição de tipo de documento.
24/01/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 14:02

Recebidos os autos
23/01/2019 14:02

Juntada de Petição de tipo
22/01/2019 14:07

Expedição de tipo de documento.
22/01/2019 12:53

Expedição de tipo de documento.
22/01/2019 12:53

Expedição de tipo de documento.
22/01/2019 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2019 12:45

Juntada de tipo de documento
22/01/2019 12:44

Juntada de tipo de documento
22/01/2019 12:30

Juntada de tipo de documento
22/01/2019 12:30

Juntada de tipo de documento
22/01/2019 12:28

Juntada de tipo de documento
22/01/2019 12:28

Juntada de tipo de documento
18/01/2019 16:43

Juntada de tipo de documento
18/01/2019 16:43

Juntada de tipo de documento
14/12/2018 14:53

Recebidos os autos
14/12/2018 14:53

Juntada de Petição de tipo
14/12/2018 12:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 16:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2018 16:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2018 16:50

Expedição de tipo de documento.
12/12/2018 16:50

Expedição de tipo de documento.
12/12/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 13:39

Expedição de tipo de documento.
12/12/2018 13:38

Expedição de tipo de documento.
12/12/2018 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2018 10:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 17:15

Expedição de tipo de documento.
07/12/2018 16:57

Juntada de tipo de documento
06/12/2018 17:32

Recebidos os autos
06/12/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2018 18:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/12/2018 18:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800924-58.2022.8.12.0046

Josival Gouveia dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Mirian Garcia Vidal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0035306-61.2016.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Joatan Loureiro da Silva

Advogado: Tereza Souza de Arruda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0800516-65.2024.8.12.0024

Fabio dos Santos

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Maria Clara Calente de Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0820219-32.2016.8.12.0001

Maria Aparecida Gomes Vieira

Oi S/A

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0845590-51.2023.8.12.0001

Banco C6 S.A.

Aparecido Oliveira do Nascimento

Advogado: Rodrigo Coelho de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 13:51

Exibir Processo