11/09/2025 19:58

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 09:37

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Diante da renúncia apresentada às págs. 100/103, expeça-se o termo de renúncia e intime-se a viúva herdeira renunciante para assinatura.

Após, retorne para análise do pedido de conversão para arrolamento sumário e homologação da partilha .
20/08/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 14:59

Autos preparados para expedição
19/08/2025 14:58

Emissão da Relação
29/07/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:40

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:14

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Humberto Jorge Braud Martins Júnior (OAB 20865/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0810885-61.2022.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Elola Rosa de Siqueira Rodrigues, Isabela Maria Rosa de Siqueira Rodrigues, Nara Lúcia Rodrigue Canale - Verifica-se pedido de conversão do presente feito para o rito de arrolamento sumário e homologação da partilha apresentada às págs. 82/85, no entanto, não vislumbro no feito juntada da certidão negativa fiscal municipal e estadual.

Outrossim, verifica-se a vontade de renúncia à meação pela viúva no que tange ao imóvel e de renúncia a meação pelas herdeiras no que tange ao veículo.

Contudo, denota-se que, em que pese ter constado renúncia à meação, o que se deseja é renúncia à herença, porquanto, a meação já foi resguardada, sendo que a partilha foi destinada a 50% dos bens.

Neste ponto, anoto que a renúncia é sempre total, isto é, aquele que renunciar deve abdicar de todos os bens, sendo vedada a renúncia parcial, escolhendo os bens a renunciar, como fizeram na partilha (art. 1.808 do Código Civil).

Assim, intime-se a inventariante, através de seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias esclareça quanto ao plano de partilha apresentado às págs.82/85 e, sendo o caso, procedendo sua retificação, dele constando a descrição equânime dos quinhões em suas respectivas frações.

No mesmo prazo, deverá a parte inventariante anexar ao feito a certidão negativa fiscal municipal e Estadual em nome do de cujus.

Decorrido o prazo, nada havendo, certifique.

Após, torne o feito concluso.
07/02/2025 22:40

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 12:01

Emissão da Relação
06/02/2025 12:01

Retificação de Classe Processual
05/12/2024 11:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Humberto Jorge Braud Martins Júnior (OAB 20865/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0810885-61.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Elola Rosa de Siqueira Rodrigues, Isabela Maria Rosa de Siqueira Rodrigues, Nara Lúcia Rodrigue Canale - Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre a petição da PGE de fl. 88, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
28/06/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 10:20

Emissão da Relação
24/04/2024 14:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2024 18:24

Expedição de Alvará.
17/01/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2024 16:53

Documento Digitalizado
17/01/2024 16:38

Emissão da Relação
16/01/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 17:30

Despacho Saneador
19/09/2023 10:44

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:48

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/04/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 18:16

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/04/2023 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.
11/04/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 16:42

Prazo em Curso
06/12/2022 09:29

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:13

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:45

Expedição em análise para assinatura
01/07/2022 18:49

Autos preparados para expedição
28/06/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 01:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2022.
27/05/2022 18:07

Prazo em Curso
16/05/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 21:06

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.
10/05/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2022 16:58

Emissão da Relação
28/04/2022 08:46

Prazo em Curso
27/04/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/04/2022 16:26

Expedição em análise para assinatura
29/03/2022 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:09

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:37

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2022 10:25

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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