01/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:46

Recebidos os autos
06/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 05:21

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 03:22

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0816829-88.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exectdo: Waldir Bernardes Filho - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
05/02/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 18:04

Recebidos os autos
01/02/2025 18:04

Decisão ou Despacho
03/10/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 20:28

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:30

Processo Desarquivado
19/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 18:26

Arquivado Provisoriamente
28/08/2024 18:25

Realizado Cálculo de Liquidação
28/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0816829-88.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S/A - Exectda: Ana Rita Gomes Bernardes, Waldir Bernardes Filho - intimação............Dessa forma, com fundamento no art. 833, IV e X, do CPC, acolho a manifestação às fls. 352/365 e reconheço a impenhorabilidade da quantia de R$ 30.225,87 encontrada na conta bancária de titularidade da executada Ana Rita Gomes Bernardes.

Proceda-se, desde logo, à restituição de tal quantia, com os acréscimos da Conta Única, à executada Ana Rita Gomes Bernardes.

Apense-se aos autos dos embargos à execução (n. 0842132-07.2015.8.12.001).

Ante a prejudicialidade externa, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo da ação revisional de autos n. 0807826-12.2015.8.12.001 (CPC, art. 313, V, "a").
27/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:38

Apensado ao processo numero do processo
22/08/2024 13:54

Recebidos os autos
22/08/2024 12:37

Decisão ou Despacho
19/08/2024 15:10

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 15:10

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 18:28

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0816829-88.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S/A - Exectdo: Waldir Bernardes Filho - Vistos etc. 1) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada inicialmente pelo Banco Bradesco S/A, que foi posteriormente sucedido por Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A, contra Ana Rita Gomes Bernardes e Waldir Bernardes Filho, que está alicerçada na Cédula de Crédito Bancário n. 003.146.119.

Houve o deferimento do pedido de bloqueio de bens e valores via Renajud e Sisbajud (fls. 340-343), que resultou na indisponibilidade de numerário em contas bancárias dos executado (fls. 344-349) e penhora de veículos (fl. 351).

A parte executada impugnou o ato de bloqueio de valores e penhora de veículos às fls. 352-365, alegando, inicialmente, a impenhorabilidade das quantias localizadas nas contas da executada Ana Rita Gomes Bernardes, ao argumento de que se tratam de valores oriundos de pensão e salário.

Ainda, requereu que os autos fossem suspensos, tendo em vista a existência de conexão entre a presente execução e ação revisional autuada sob o n. 0807826-12.2015.8.12.0001.

Na sequência, esclarece que o Eg.

TJMS, ao julgar apelação interposta contra sentença prolatada nos autos de embargos n. 0842132-07.2018.8.12.0001 opostos contra a presente execução, a qual havia extinto os embargos, sem julgamento de mérito, diante do reconhecimento de litispendência, anulou o veredito deste Juízo, reconheceu a conexão entre os embargos à execução e a ação revisional n. 0807826-12.2015.8.12.0001, determinando a reunião dos processo para julgamento conjunto.

Requereu, ao final, o desbloqueio dos valores indisponibilizados e que os autos sejam suspensos até o julgamento final da ação revisional n. 0807826-12.2015.8.12.0001.

Intimada a se manifestar, a parte exequente assim o fez às fls. 381-391. É o relatório.

Decido.

Após o bloqueio de valores via Sisbajud e penhora de veículo via Renajud, a parte executada veio aos impugnar a constrição de numerário em contas bancárias da executada Ana Rita Gomes Bernardes, alegando que se trata de valores referentes à pensão e salário que a executada recebe.

Requereu a suspensão do processo, tendo em vista a existência de conexão entre a presente execução e ação revisional autuada sob o n. 0807826-12.2015.8.12.0001.

Ainda, esclareceu que o Eg.

TJMS, ao julgar apelação interposta contra sentença prolatada nos autos de embargos n. 0842132-07.2018.8.12.0001 opostos contra a presente execução, a qual havia extinto os embargos, sem julgamento de mérito, diante do reconhecimento de litispendência, anulou o veredito deste Juízo, reconheceu a conexão entre os embargos à execução e a ação revisional n. 0807826-12.2015.8.12.0001, determinando a reunião dos processo para julgamento conjunto.

Compulsando os autos de embargos à execução opostos contra a presente execução e autuados sob o n. 0842132-07.2018.8.12.0001, vê-se que, em março de 2022, o Eg.

TJMS prolatou acórdão que, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pela parte embargante, cuja a parte dispositiva possui o seguinte teor: Com efeito, os autos de embargos à execução n. 0842132-07.2018.8.12.0001, que estavam apensados à presente execução, foram encaminhados ao Juízo da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS e se encontram apensados aos autos da ação revisional n. 0807826-12.2015.8.12.0001.

A situação é sui generis e a solução ora aplicada segue o entendimento sufragado pelo próprio Eg.

TJMS, quando determinou a reunião da ação de execução n. 0816822-96.2015.8.12.0001 e seus respectivos embargos também com a ação revisional n. 0807826-12.2015.8.12.0001.

Ao julgar o conflito negativo de competência havido nos autos da ação de execução mencionada no parágrafo anterior, o Eg.

TJMS decidiu da seguinte maneira: Nesse contexto, parece-nos que a única solução viável para a presente execução é sua remessa àquele Juízo da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS, notadamente porque a existência dos embargos à execução (ação acessória) depende intrinsecamente dos autos principais de execução.

Tendo em vista o cenário aqui retratado, tenho que as alegações atinentes a impugnação ao ato de bloqueio deverão ser apreciadas pelo Juízo competente, onde tramitam os autos da ação revisional n. 0807826-12.2015.8.12.0001.

Ante o exposto, seguindo a solução adotada pelo Eg.

TJMS, nos autos de embargos à execução que estavam apensos à presente execução, declino da competência para conhecimento e julgamento do feito a 3ª Vara Bancária desta capital.

Após o decurso do prazo recursal, remetam os autos àquele Juízo.

Intime-se.
27/06/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:23

Recebidos os autos
11/06/2024 16:23

Decisão ou Despacho
10/06/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:53

Recebidos os autos
22/03/2024 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:46

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 16:09

Recebidos os autos
02/08/2023 16:07

Outras Decisões
18/11/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 17:49

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 17:49

Retificação de Classe Processual
10/06/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 13:01

Processo Desarquivado
29/04/2022 08:16

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 04:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:17

Arquivado Provisoriamente
22/10/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:29

Recebidos os autos
15/10/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 03:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 22:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:25

Juntada de Petição de tipo
25/07/2021 19:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:41

Juntada de Petição de tipo
21/07/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 21:27

Recebidos os autos
07/07/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 20:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 08:33

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 17:52

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2021 17:52

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2021 12:50

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2021 12:49

Expedição de tipo de documento.
29/03/2021 12:45

Expedição de tipo de documento.
29/03/2021 12:41

Juntada de tipo de documento
29/03/2021 12:41

Juntada de tipo de documento
29/03/2021 12:38

Desapensado do processo número do processo
29/03/2021 12:25

Processo Desarquivado
21/01/2019 18:10

Juntada de Petição de tipo
17/01/2019 14:06

Arquivado Provisoriamente
18/12/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 14:07

Juntada de Petição de tipo
12/12/2018 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 13:26

Juntada de tipo de documento
12/12/2018 13:25

Processo Desarquivado
23/11/2018 13:58

Arquivado Provisoriamente
13/11/2018 16:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 21:25

Juntada de Petição de tipo
07/11/2018 06:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 18:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 16:07

Juntada de tipo de documento
15/10/2018 12:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 12:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 18:17

Recebidos os autos
27/09/2018 18:17

Concedida a Medida Liminar
23/02/2018 00:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 17:25

Juntada de Petição de tipo
11/01/2018 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2017 19:13

Juntada de Petição de tipo
18/10/2017 14:40

Juntada de Petição de tipo
18/10/2017 12:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 13:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 17:42

Recebidos os autos
10/10/2017 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 14:14

Juntada de tipo de documento
20/07/2017 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2017 14:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 14:00

Expedição de tipo de documento.
19/05/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 14:25

Juntada de Petição de tipo
08/05/2017 13:48

de Conciliação
08/05/2017 08:18

Juntada de Petição de tipo
20/04/2017 00:21

Juntada de Petição de tipo
16/03/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 15:16

Expedição de tipo de documento.
14/03/2017 18:28

Juntada de Petição de tipo
10/03/2017 16:33

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2017 16:32

Expedição de tipo de documento.
06/03/2017 15:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 17:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 15:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 14:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2017 12:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 15:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2017 17:31

Expedição de tipo de documento.
03/02/2017 17:31

Expedição de tipo de documento.
03/02/2017 17:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 13:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 16:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 15:49

Expedição de tipo de documento.
19/01/2017 15:49

de Instrução e Julgamento
13/01/2017 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 14:45

Recebidos os autos
13/01/2017 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2016 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2016 16:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 11:40

Juntada de Petição de tipo
13/04/2016 16:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2016 14:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 13:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2016 16:39

Recebidos os autos
08/04/2016 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2015 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2015 18:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 18:40

Apensado ao processo numero do processo
09/12/2015 16:01

Juntada de Petição de tipo
04/12/2015 15:15

Expedição de tipo de documento.
04/12/2015 15:06

Expedição de tipo de documento.
04/12/2015 14:24

Juntada de tipo de documento
04/12/2015 14:23

Juntada de tipo de documento
13/11/2015 14:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 14:17

Juntada de tipo de documento
13/11/2015 14:16

Expedição de tipo de documento.
28/09/2015 23:54

Juntada de tipo de documento
03/09/2015 15:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 17:18

Expedição de tipo de documento.
02/09/2015 17:18

Expedição de tipo de documento.
02/09/2015 16:09

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2015 13:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2015 12:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2015 12:37

Realizado cálculo de custas
07/07/2015 08:00

Juntada de Petição de tipo
06/07/2015 07:54

Realizado cálculo de custas
03/06/2015 16:54

Recebidos os autos
03/06/2015 16:54

Determinada Requisição de Informações
01/06/2015 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2015 08:15

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2015 08:15

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2015 17:20

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2015 17:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2015 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2015 14:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2015 14:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2015 15:16

Recebidos os autos
19/05/2015 15:16

Acolhida a exceção de Incompetência
18/05/2015 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2015 09:28

Realizado cálculo de custas
18/05/2015 09:28

Distribuído por tipo
12/05/2015 15:58

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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