28/02/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 07:06

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kelley Christiany Santos Paro (OAB 44714/DF) Processo 0800503-59.2021.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta dos Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimo a parte autora à manifestar o pagamento
17/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:14

Processo Reativado
14/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:33

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kelley Christiany Santos Paro (OAB 44714/DF) Processo 0800503-59.2021.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta dos Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior.
16/12/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:09

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 12:11

Recebidos os autos
25/11/2024 12:11

Recebidos os autos
09/09/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:15

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 09:15

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kelley Christiany Santos Paro (OAB 44714/DF) Processo 0800503-59.2021.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta dos Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação adesivo de fls. 365-368.
13/08/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kelley Christiany Santos Paro (OAB 44714/DF) Processo 0800503-59.2021.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta dos Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 333-339.
29/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:03

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:57

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kelley Christiany Santos Paro (OAB 44714/DF) Processo 0800503-59.2021.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta dos Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, forte no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por MARTA DOS SANTOS em face de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, para o fim de determinar a revisão das faturas questionadas nestes autos, com base na média de consumo dos últimos 12 meses anteriores, bem como para declarar parcialmente inexistentes os valores por elas exigidos, sendo indevido os valores que excederam a média de consumo dos últimos 12 meses.

CONDENO, ainda, a empresa ré, a pagar uma indenização por danos morais em favor da autora, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pelo IGP-M, a contar desta data com fulcro na Súmula nº 362 do STJ, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, por se tratar de relação contratual (art. 405 do CC).

Resta confirmada a tutela antecipada deferida inicialmente Por conta da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, atentando-se às diretrizes previstas no §2º, do art. 85, do Código de Processo Civil.

Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo pedido, desde já homologo a renúncia ao prazo recursal.

Oportunamente, arquive-se, com as cautelas legais.

Bonito/MS, data da assinatura eletrônica.
02/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:14

Recebidos os autos
01/07/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2024 04:17

Decorrido prazo de parte
01/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:50

Recebidos os autos
25/01/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 14:05

Decorrido prazo de parte
11/08/2023 13:41

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:53

Recebidos os autos
13/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 02:54

Decorrido prazo de parte
15/12/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:14

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2022 17:20

de Instrução e Julgamento
23/09/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:44

Recebidos os autos
20/09/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 14:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2022 14:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 17:53

de Instrução e Julgamento
26/07/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:47

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:28

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 17:39

Recebidos os autos
28/06/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:42

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 11:02

Juntada de tipo de documento
21/10/2021 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 21:26

Recebidos os autos
27/09/2021 21:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 15:16

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2021 16:46

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:42

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 21:36

Recebidos os autos
27/07/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 17:34

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
23/07/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 17:32

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 21:55

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 15:15

Juntada de tipo de documento
14/06/2021 15:15

Juntada de tipo de documento
11/06/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 14:34

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 21:18

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2021 17:38

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:05

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 15:18

Recebidos os autos
07/06/2021 15:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/06/2021 13:08

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2021 21:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 21:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 18:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/06/2021 12:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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